O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recorreu ao catolicismo para justificar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de lei aprovada pelo Congresso Nacional que põe fim às saídas temporárias de presos encarcerados no país.
“O presidente entendeu, com o apoio do parecer do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, que esse incisivo contrariava os princípios fundamentais da Constituição”, declarou, citando o trecho da proposta que proíbe a saída de presos para visitar a família em datas comemorativas. “Esse incisivo confronta os princípios da dignidade humana e da individualização da pena e ainda contraria frontalmente o artigo 226 da Constituição Federal, que obriga o Estado a defender a família”, acrescentou.
“Afinal de contas, o presidente da República é um cristão. É um católico cristão. E a família é um dos valores fundamentais ao cristianismo. Portanto, o presidente da República sancionou praticamente na íntegra o Projeto de Lei [PL] do Congresso Nacional, com exceção do trecho que proíbe as visitas à família”, concluiu.
O veto parcial do petista à lei das saidinhas suscitou críticas diretas da oposição ao presidente, e a perspectiva é que os parlamentares articulem a derrubada da posição de Lula durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ainda não é certo se o assunto já será pautado no próximo encontro, marcado para 24 de abril.
A matéria aprovada pelo Congresso Nacional e remetida para a sanção do presidente Lula põe fim às saídas temporárias em datas comemorativas. O petista, entretanto, acatou o trecho que proíbe o benefício para os condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência, ou grave ameaça. Por outro lado, o presidente decidiu manter as visitas para os demais presos do regime semiaberto. O governo e as entidades ligadas aos direitos da população carcerária argumentam que as visitas são mecanismos imprescindíveis para ressocialização.
