Na data-limite para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir o futuro do projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias de presos no país, o núcleo político do Palácio do Planalto se movimenta para o chefe do Executivo optar pela sanção tácita da proposta. Isto significaria um silêncio do petista em relação à matéria.
Ou seja, se Lula não se manifestar até o último minuto desta quinta-feira (11), quando o prazo será encerrado, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional será sancionado.
“A sanção tácita é a posição que considero mais política. É a posição que defendo, e que também é defendida pelo ministro responsável pela articulação política [Alexandre Padilha, das Relações Institucionais]”, declarou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
“Mas, essa posição diverge do que defendem os colegas dos Direitos Humanos [ministro Silvio Almeida] e da Justiça [ministro Ricardo Lewandowski]. Todas essas propostas estão sob a mesa para a análise do presidente da República”, acrescentou.
Entretanto, se o petista decidir impôr veto à proposta, a matéria retornará ao Congresso Nacional para análise da decisão do presidente da República. Os parlamentares podem derrubar o veto. Contudo, essa discussão não deverá acontecer tão rapidamente, já que não há previsão de pautá-la na próxima sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para 18 de abril.
Fim das saídas temporárias. Senadores e deputados aprovaram neste início de ano legislativo o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. A proposta acaba com o direito concedido às pessoas privadas de liberdade que têm bom comportamento e cumpriram, pelo menos, 1/6 da pena.
Além de alterar a questão das saídas temporárias, o texto originalmente apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) também prevê que os presos sejam submetidos a exames criminológicos para progredir para os regimes semiaberto e aberto.
