O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (9) que os consumidores de energia do estado do Amapá não terão “o aumento abusivo” nas contas. O discurso foi feito em cerimônia de sanção da da Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que acontece no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa do evento.
A MP vai impedir o aumento de até 44% no valor das contas aos consumidores do Amapá. “Hoje é dia de garantir justiça tarifária ao povo do Amapá, e isso é fruto da sensibilidade dos líderes da região Norte. O Amapá não terá o aumento abusivo de energia”, garantiu Silveira.
A MP prevê o uso de R$ 26 bilhões referentes à privatização da Eletrobrás para quitar empréstimos contraídos pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que estão embutidos no valor da tarifa paga pelo consumidor.
Os débitos do governo federal são referentes a Conta Covid, quando houve empréstimo das concessionárias de energia em razão da queda no consumo decorrente da Pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2022, devido a seca nos reservatórios em 2021, que obrigou as empresas a acionarem as termoelétricas, que geram um custo maior na produção de energia. Somadas, as operações custaram R$ 21,3 bilhões à época. “As duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo dos consumidores de energia”, criticou o ministro Alexandre Silveira.