O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a
A MP prevê o uso de R$ 26 bilhões referentes à privatização da Eletrobrás para quitar empréstimos contraídos pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que estão embutidos no valor da tarifa paga pelo consumidor.
O montante é referente a um fundo criado na Lei de Privatização da Eletrobrás, que prevê aportes até 2052 para o uso de políticas de modicidade tarifária. Esses recursos deveriam ser aplicados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra os subsídios da área de energia para custear as contas de luz. No entanto, o governo decidiu aplicar os recursos para quitar as dívidas visando baratear as contas de energia.
Os débitos do governo federal são referentes a Conta Covid, quando houve empréstimo das concessionárias de energia em razão da queda no consumo decorrente da Pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2022, devido a seca nos reservatórios em 2021, que obrigou as empresas a acionarem as termoelétricas, que geram um custo maior na produção de energia. Somadas, as operações custaram R$ 21,3 bilhões à época.
O ministro Alexandre Silveira usou as redes sociais nesta terça-feira (9) para criticar os empréstimos contraídos pelo governo anterior. “O governo anterior teve a péssima ideia de contrair empréstimos com juros altos, e colocar a fatura nas costas do povo brasileiro. Agora, de maneira estruturante, vamos pagar os empréstimos das contas escassez hídrica e covid, que ainda custam R$ 11 bilhões aos consumidores”, afirmou o ministro.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se manifestou sobre a MP que visa baratear as contas de energia
A MP também deve destinar recursos para evitar um aumento nas contas de energia dos consumidores de estados que passam por uma crise energética, incluindo o Amapá, que pode ter um reajuste de até 44% neste ano.
O ministro anunciou investimentos de R$ 165 bilhões em energia limpa e renováveis, principalmente na região Nordeste, “para fortalecer a transição energética justa e inclusiva”.
