O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a demissão por justa causa do funcionário de um hospital em Belo Horizonte que usou camisa com a imagem do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o expediente.
Nessa terça-feira (2), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou o ato “apologia à tortura e à figura do torturador”. A camisa estampava o termo “USTRA VIVE”.
A conduta, que ocorreu em dezembro de 2022, foi considerada uma grave falta a ordem democrática e a coletividade.
O Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra comandava o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo durante o regime militar no Brasil,
O centro é conhecido por suas atividades de repressão política, incluindo a tortura de suspeitos de envolvimento com movimentos de resistência a ditadura.
Ustra foi judicialmente reconhecido como responsável pela prática de tortura durante esse período. Ele negou envolvimento nos atos durante depoimento a Comissão Nacional da Verdade, em abril de 2013.
O nome ganhou destaque nos últimos anos após o então deputado-federal Jair Bolsonaro dedicar seu voto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Coronel Ustra, no dia 17 de abril de 2016.
“Insubordinação”
O TRT-MG considerou o ato como insubordinação e ofensa ao interesse público, mantendo a justa causa aplicada pela direção do hospital de Belo Horizonte.
A decisão do tribunal destaca que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites constitucionais, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos.
O trabalhador, que havia contestado a demissão na Justiça, alegou falta de advertência prévia e que não tinha intenção política ao usar a camisa, mas seus argumentos não foram aceitos.
O caso aguarda, agora, decisão sobre a admissibilidade de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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