A desembargadora eleitoral Claudia Cristina Cristofani pediu vista nesta quarta-feira (3), e o julgamento das ações que podem levar à cassação e à inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acabou suspenso.
A perspectiva é que a discussão recomece na segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O julgamento foi adiado com o placar empatado. O relator Luciano Falavinhas votou na segunda-feira (1º) contra a cassação do senador. Entretanto, nesta quarta, o desembargador José Rodrigo Sade abriu divergência e se manifestou a favor da cassação e da inelegibilidade do político.
Julgamento empatado
O desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator Luciano Falavinhas e votou pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e por condená-lo à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder econômico durante a última eleição. O magistrado foi o segundo a manifestar voto no julgamento do TRE. A sessão recomeçou nesta quarta-feira (3), e outros cinco desembargadores ainda devem apresentar seus votos. O voto de José Rodrigo Sade segue o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná que se manifestou favorável à cassação do mandato do político.
"[Moro] assumiu o risco verdadeiro em se lançar e começar a gastar como pré-candidato expondo-se, assim, no futuro, a ver a candidatura [ao Senado] impugnadas por abuso de poder econômico”, leu. “O que se tem de concreto é que até as eleições, [Moro] acabou gastando muito mais recursos que os outros candidatos que disputaram a vaga única de senador”, declarou. O desembargador ainda acrescentou que houve, de fato, desequilíbrio entre os postulantes ao cargo. Sade citou também expressões esportivas e disse que não houve fairplay financeiro e o TRE deveria atuar como uma ‘espécie de VAR das eleições’.
As ações sobre as quais o Tribunal Regional Eleitoral se debruça foram apresentadas à Justiça pelos antagônicos Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT). O atual senador é investigado por abuso de poder econômico na última eleição. Os gastos teriam desequilibrado a disputa, principalmente porque antes do político concorrer ao Senado Federal, houve gastos para a pré-campanha de Moro à presidência da República. O estouro do teto de gastos é outro ponto contido nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes): os partidos alegam que Moro gastou acima do limite definido por lei — R$ 4,4 milhões em 2022, segundo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador eleitoral concordou que os gastos da equipe do senador paraense configuram abuso. “Ocorre que o total de gastos de pré-campanha dos investigados assumiu uma proporção que, redundantemente, podemos classificar como abusiva. Só os gastos de pré-campanha atingiram 38% dos gastos eleitorais e 45% do teto de gastos para o cargo de senador”, indicou.
