O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), chamou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto aos estados com dívidas junto à União de “remendo”. Segundo ele, o pacote não é “solução” para os problemas de caixa de estados como Minas. O débito mineiro junto à União, por exemplo, ultrapassa os R% 160 bilhões. Há expectativa pela apresentação, ainda nesta semana, de uma proposta do Ministério da Fazenda para renegociar o passivo.
“Hoje, a União está tratando os estados muito pior do que alguns bancos tratam os seus clientes com relação à correção dessa dívida. Precisamos ter uma solução viável para que esse problema seja algo do passado. O Brasil parece que é um governo que fica sempre fazendo remendos. O RRF não foi solução, foi mais um remendo. Será que vamos fazer outro remendo agora ou vamos ter uma solução definitiva?”, afirmou Zema, em entrevista publicada na edição desta segunda-feira (25) do Jornal do Comércio, de Porto Alegre (RS).
Na semana passada, Zema cumpriu diversas agendas em solo porto-alegrense. Como já havia mostrado a Itatiaia, ele aproveitou a viagem
Embora também pleiteie a renegociação do passivo, que em 2022 era de R$ 82,5 bilhões, o Rio Grande do Sul já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Em Minas, porém, o pacote de ajuste fiscal encontra resistência por parte de deputados estaduais. A reboque disso, lideranças como o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), passaram a defender uma renegociação alternativa, amparada em ações
“Espero que essa questão da dívida, que é um problema que aflige Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, que nesse momento já estão no Regime de Recuperação Fiscal, e que em breve vai atingir outros estados, porque a dívida só tem crescido, que haja uma solução definitiva. Está muito claro que o RRF, que foi criado há cerca de seis, sete anos para atender a situação do Rio de Janeiro, não é uma ferramenta que soluciona o problema”, apontou Zema, ao Jornal do Comércio.
Na entrevista, o governador voltou a defender
“(O RRF) facilita o pagamento da dívida, mas com a correção que nós temos atualmente, que é IPCA mais 4% ou Selic, uma das duas alternativas, a que for menor, acaba fazendo com que a dívida cresça numa velocidade muito maior do que a arrecadação do estado. A despesa cresce em uma velocidade, em uma proporção muito maior do que a receita. O que significa que são dívidas inviáveis”, apontou.
O que diz a versão mineira do RRF?
Em outubro do ano passado, antes das conversas sobre uma outra via para refinanciar a dívida mineira, Zema enviou o plano de Recuperação Fiscal à Assembleia. O documento sugere, por exemplo,
As medidas de ajuste fiscal, válidas por nove anos, não contemplam reajustes reais aos salários do funcionalismo público — e, sim, duas recomposições de perdas inflacionárias, fixadas em 3%.
O texto citava, ainda, a possibilidade da
Corrida contra o tempo
As parcelas da dívida de mais de R$ 160 bilhões de Minas estão suspensas até 20 de abril, por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças do estado querem utilizar o prazo que resta para avançar nas negociações com o Ministério da Fazenda.
Nesta terça-feira (26), aliás, Zema estará em Brasília para conversar com Haddad sobre o assunto. Outros governadores interessados na pauta, como o próprio Leite, devem marcar presença.
A avaliação, neste momento, é que a renegociação da dívida de Minas precisaria ser sustentada um por um projeto de refinanciamento nacional,
