A prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), que é suspeito de participação nos assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, precisará ser validada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá que agendar uma sessão no Plenário, para que a ordem de prisão, expedida neste domingo (24), seja analisada pelos parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá notificar a Câmara, em até 24h, a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento de três mandados de prisão preventiva e outros 12 de busca e apreensão, no Rio de Janeiro, contra o deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, além do delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, que era o chefe da corporação à época dos assassinatos.
Depois que a Câmara for notificada, a Presidência da Casa irá notificar o deputado preso que a ordem de prisão será apreciada na próxima sessão do Plenário. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será apresentado diretamente no Plenário em decorrência da urgência da matéria.
Na sessão, que ainda será agendada pela Presidência da Câmara, a defesa de Chiquinho Brazão poderá se manifestar três vezes, tendo 15 minutos de fala em cada pronunciamento. O discurso acontece antes da leitura do parecer, após a leitura e quando acabar a discussão do relatório. Em seguida, o pedido de prisão será votado pelos parlamentares.
O presidente da Casa, Arthur Lira, (PP-AL) ainda não se manifestou sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão.
