O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, usou suas redes sociais para desmentir, o que segundo ele, "é uma série de mentiras” que, desde a semana passada, estavam sendo associadas à proposta de atualização do Código Civil brasileiro, em discussão no Senado.
O senador chamou de “irresponsáveis e levianos” os boatos de que a proposta incluiria a aprovação da poligamia - união conjugal entre mais de duas pessoas -, a retirada de poder dos pais e a autonomia infantil para mudança de sexo.
“Todas essas mentiras, inventadas por quem é alvo de investigação da polícia e vive para prejudicar o Brasil, têm como pano de fundo a atualização do Código Civil brasileiro, que será amplamente discutida pelo Congresso e com a participação de toda a sociedade”, alertou Pacheco.
Desde o fim de semana, venho sendo vítima de fake news, das mais irresponsáveis e levianas, afirmando que eu seria favorável à poligamia, à retirada de poder dos pais e à autonomia infantil para mudança de sexo.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) March 12, 2024
A proposta de atualização do Código Civil vem sendo discutida por uma comissão especial de juristas desde o ano passado. Neste ano, o texto final elaborado pelos especialistas deve ir ao plenário, onde será discutido pelos senadores antes da aprovação. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados antes de ir para sanção do presidente.
Na semana passada, Pacheco já havia desmentido uma informação que circulava dentro do Senado de que a proposta dos juristas facilitaria o aborto.
“Todos esses temas, independente de como venham da Comissão de Juristas, obviamente, terão aqui um amplo debate com a sociedade e uma decisão que será do Parlamento, com as suas próprias características do Parlamento, em relação a essas decisões. Mas, isso não desmerece o trabalho da Comissão de Juristas, que de fato contribui, pela experiência que cada um tem ali”, tranquilizou o senador, que tem sido alvo de ataques que partem, sobretudo, de redes conservadoras.
Sobre a atualização do Código Civil
A comissão especial formada por juristas para discutir uma atualização no Código Civil brasileiro entregou ao Senado, no fim de fevereiro, o relatório com as mudanças que ainda serão discutidas e aprovadas pelo parlamento. Entre as sugestões estão a inclusão de direitos digitais no texto e também a alteração nos modelos de família, inclusive, reconhecendo no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo o vice-presidente da Comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil brasileiro exige uma atualização passados mais de 20 anos de sua promulgação. Em especial, nos pontos relacionados aos direitos digitais e os novos arranjos familiares. “Nós temos a sensação de que em 70% ou 80% do material não vai haver divergência, a divergência deve ficar em 20% ou 30%, e isso será a tônica também, penso eu, no Parlamento”, avaliou.
Depois de entregue o relatório com todas as sugestões feitas nas comissões, a previsão é que o Senado vote o novo texto no mês de abril, para, então, consolidar as propostas em um projeto de Lei. De acordo com o calendário aprovado pela comissão, o documento deve ser entregue ao Senado em 11 de abril. Após votado e aprovado no Senado, o texto do novo Código Civil segue para a Câmara dos Deputados.
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