O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez um pronunciamento nesta terça-feira (12) no plenário do Senado, destacando a preocupação com a disseminação de notícias falsas na internet, algo que ele descreveu como “insustentável”. O motivo de sua fala
“Disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e de um monte de outras coisas mais. Então, isso, evidentemente, é uma mentira completamente sem eira nem beira que vira uma verdade para um monte de pessoas”, afirmou o presidente do Congresso. Além disso, Pacheco cobrou as plataformas digitais: “Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presente no plenário, demonstrou solidariedade a Pacheco, descrevendo as fake news contra ele como “agressões”. “O senhor tem feito o que está ao alcance para distensionar e voltar à normalidade democrática nesse país”, disse o senador.
Na segunda-feira (11), Pacheco já havia utilizado suas redes sociais para desmentir os boatos que classificou como “irresponsáveis e levianos”. As fake news sugeriam que a proposta de atualização do Código Civil incluiria a aprovação da poligamia - união conjugal entre mais de duas pessoas -, a retirada de poder dos pais e a autonomia infantil para mudança de sexo.
Desde o fim de semana, venho sendo vítima de fake news, das mais irresponsáveis e levianas, afirmando que eu seria favorável à poligamia, à retirada de poder dos pais e à autonomia infantil para mudança de sexo.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) March 12, 2024
Entenda
A proposta de atualização do Código Civil vem sendo discutida por uma comissão especial de juristas desde o ano passado. Neste ano, o texto final elaborado pelos especialistas deve ir ao plenário, onde será discutido pelos senadores antes da aprovação. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados antes de ir para sanção do presidente.
Na semana passada, Pacheco já havia desmentido uma informação que circulava dentro do Senado de que a proposta dos juristas facilitaria o aborto.
“Todos esses temas, independente de como venham da Comissão de Juristas, obviamente, terão aqui um amplo debate com a sociedade e uma decisão que será do Parlamento, com as suas próprias características do Parlamento, em relação a essas decisões. Mas, isso não desmerece o trabalho da Comissão de Juristas, que de fato contribui, pela experiência que cada um tem ali”, tranquilizou o senador, que tem sido alvo de ataques que partem, sobretudo, de redes conservadoras.
Sobre a atualização do Código Civil
A comissão especial formada por juristas para discutir uma atualização no Código Civil brasileiro entregou ao Senado, no fim de fevereiro, o relatório com as mudanças que ainda serão discutidas e aprovadas pelo parlamento. Entre as sugestões estão a inclusão de direitos digitais no texto e também a alteração nos modelos de família, inclusive, reconhecendo no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo o vice-presidente da Comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil brasileiro exige uma atualização passados mais de 20 anos de sua promulgação. Em especial, nos pontos relacionados aos direitos digitais e os novos arranjos familiares. “Nós temos a sensação de que em 70% ou 80% do material não vai haver divergência, a divergência deve ficar em 20% ou 30%, e isso será a tônica também, penso eu, no Parlamento”, avaliou.
Depois de entregue o relatório com todas as sugestões feitas nas comissões, a previsão é que o Senado vote o novo texto no mês de abril, para, então, consolidar as propostas em um projeto de Lei. De acordo com o calendário aprovado pela comissão, o documento deve ser entregue ao Senado em 11 de abril. Após votado e aprovado no Senado, o texto do novo Código Civil segue para a Câmara dos Deputados.
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