O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, enviou um áudio neste domingo (10), para os integrantes do MST que participam da ocupação na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, dizendo que vai pedir explicações ao governo de Minas e à Polícia Militar (PM) sobre os gastos em uma operação na propriedade.
“Segunda e terça-feira eu vou entrar com um pedido de auditoria sobre os gastos da Polícia Militar na reintegração de posse. Partido do princípio que não foi dada pela Justiça a reintegração de posse, não justifica esses gastos enormes da PM com essa operação. Que tivesse um policiamento mínimo, tudo bem. Vou entrar pedindo que seja notificado o governador e o comandante da PM. Que o tribunal calcule os gastos para ressarcimento ao poder público dos gastos tidos em excesso. E pedir informações como a PM está proibindo as pessoas, no direito de ir e vir, de entrar na ocupação. Se tivesse uma decisão judicial favorável, poderiam alegar a proteção da propriedade, mas a gente vê que estão sendo usados recursos públicos para se proteger a propriedade privada, quando os recursos públicos devem ser usados para proteger a população”, diz o conselheiro do TCE-MG.
Durval Ângelo afirmou que pedirá que o governador Romeu Zema (Novo), assim como o comandante geral da Polícia Militar sejam notificados de que o TCE-MG irá calcular os gastos e pedirá o ressarcimento dos recursos empregados. O ex-deputado pelo PT criticou ainda o fato de a PM direcionar recursos para a proteção da propriedade privada e não da população.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, considera que a manutenção do cerco policial ao acampamento é uma decisão política ilegal do governador Romeu Zema (Novo).
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria da PM sobre os questionamentos feitos pelo conselheiro do TCE-MG, mas até o momento não houve retorno.
Cerco ilegal?
A Justiça negou, na tarde desse sábado (9), reintegração de posse que havia sido impetrado por uma parte dos supostos herdeiros. Na decisão, a Justiça não reconheceu a posse e decidiu pela abertura de negociação.
“Diante da decisão judicial e do seu descumprimento por parte da polícia de Zema, a Defensoria Pública do estado enviou ofício dirigido ao Coronel Godinho, Diretor de Operações Especiais da PMMG, questionando a ‘permanência injustificada da Polícia Militar nas imediações da Fazenda Aroeira, criando empecilhos, também injustificados ao direito de ir e vir dos acampados, cerca de 500 famílias’”.
O órgão afirma ainda que “a criminalização de movimentos sociais, apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”.
A Defensoria pede “o cancelamento da operação policial que foi mobilizada para as imediações da Fazenda Aroeira, bem como o envio de Justificativa para a permanência da Polícia Militar até o momento no local”. E que “sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações, para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira”.
Vídeos
Dois vídeos incluídos no pedido de reintegração de posse apresentado por herdeiros da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, na Grande BH, mostram um homem com sua família cuidando de bois e vacas na propriedade.
Na madrugada de sexta-feira (8), cerca de 500 famílias do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda que fica em Lagoa Santa.
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