Travada há 15 dias no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a participação de militares da ativa nas eleições deve avançar a partir da próxima segunda-feira (10). A perspectiva é que as sessões de debates temáticos necessárias para liberar a votação em primeiro e segundo turnos sejam marcadas para os dias que se seguirem, segundo afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) após reunião no colégio de líderes, nesta quinta-feira (7).
Proposta pelo Ministério da Defesa e apresentada pelo líder do Governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC enfrenta resistências entre a oposição no Congresso Nacional, e o hiato até as sessões temáticas serve para a base articular a aprovação da PEC. Após a reunião de líderes, Wagner afirmou não haver ansiedade, mistério ou desacordo em relação ao andamento da PEC. “Não tem mistério. Essa PEC não estruturante para o país. É, na verdade, um desejo de despolitização das forças armadas. Mas, se você me perguntar se é visceral para o país, não é. Visceral para o país é economia. É uma tentativa de despolitização, uma preparação para as Forças Armadas ficarem circunscritas à função constitucional delas”, ponderou.
O que prevê a PEC que limita a participação de militares nas eleições?
A legislação brasileira prevê que militares com mais de 10 anos de serviços prestados sejam transferidos para a agregação — uma espécie de reserva na qual mantém o recebimento dos salários — durante a disputa eleitoral. Os militares que não são eleitos podem voltar à ativa. Aqueles com menos de 10 anos de serviço são afastados para uma reserva não remunerada no momento do registro da candidatura, e também podem retornar à ativa se não eleitos.
A PEC apresentada pelo senador Jaques Wagner aumenta de 10 para 35 anos o período de serviço para os candidatos militares serem transferidos para a reserva remunerada. Aqueles que têm menos de 35 anos de serviço, porém, seriam imediatamente postos na reserva não remunerada. Significa, portanto, que os militares da ativa são proibidos de disputar eleições. A proposta contempla apenas os oficiais das Forças Armadas; portanto, Exército, Marinha e Aeronáutica.
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