Deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) passaram a obstruir as votações previstas para acontecer no plenário da Assembleia Legislativa. O movimento tem, como pano de fundo, o veto de Zema a um projeto de lei que isentava, da segunda tarifa de pedágio, motoristas que passam, duas vezes ou mais, por uma mesma rodovia estadual das 5h às 22h de um mesmo dia. A ideia é utilizar a obstrução como ferramenta para convencer os parlamentares aliados do Executivo a se manifestarem pela derrubada do veto.
Nessa quarta-feira (5), o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), não pôde abrir uma das reuniões plenárias previamente agendadas por causa da ausência do número mínimo de deputados presentes. Como a oposição sinalizou a obstrução, integrantes da base governista também não registraram presença.
A isenção da segunda tarifa de pedágio foi proposta pelo deputado estadual Marquinho Lemos, do PT — partido que encabeça a oposição a Zema. O projeto, aprovado pela Assembleia em setembro do ano passado,
O veto à gratuidade do segundo pedágio é um dos itens que “tranca” a pauta de votações da Assembleia. Há, ainda, veto do governador a um trecho de projeto
Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco formado pelos deputados de oposição, a obstrução é fruto de “acordos não cumpridos” pelo governo.
“São vetos que, em nossa compreensão, não têm entendimento, haja vista a votação dos projetos à época, com unanimidade e acordos nesta Casa. O governo participa desses acordos e, em seguida, veta, sem dar justificativa e descumprindo o que tinha sido comprometido durante a votação. É legítimo e natural que a oposição se manifeste”, diz.
O líder do governo Zema no Legislativo, João Magalhães (MDB), refuta a alegação do colega.
“Não tenho conhecimento de nenhum descumprimento de acordo com o governo. Isso, para mim, é novidade. A falta de quórum é, primeiro, por conta da obstrução da oposição. E, segundo, por conta da viagem de vários parlamentares a Brasília. (Os deputados) estiveram com o senador Rodrigo Pacheco, entre outras audiências”, explica, ao comentar a baixa adesão a uma das reuniões plenárias convocadas para essa quarta-feira.
Mais dias de embate
A tendência é que o imbróglio na Assembleia não seja resolvido nos próximos dias. Assim, a análise dos vetos deve ficar para a semana que vem. Para que uma decisão governamental seja invalidada, ao menos 39 dos 77 deputados estaduais da Assembleia precisam discordar do chefe do Executivo.
Para Ulysses Gomes, o impasse em torno do veto à isenção do segundo pedágio mostra “falta de consolidação” da base de Zema na Assembleia — formada pela maioria dos deputados.
“Sem a presença da oposição, o governo não consegue abrir a sessão. A participação da oposição tem de ser reconhecida e valorizada. Esse é nosso papel”, aponta.
Do outro lado, apesar da postura da oposição, João Magalhães afirma que os governistas farão esforços para colocar o máximo possível de deputados em plenário a fim de manter os vetos de Zema.
“Não temos nenhuma urgência em votar os vetos, uma vez que não há nenhuma matéria prioritária do governo a ser pautada. Vamos aguardar a próxima semana e tentar votar novamente”, projeta.
Projeto apresentado em 2019
Deputado estadual em segundo mandato, Marquinho Lemos sugeriu a isenção do segundo pedágio em fevereiro de 2019, no primeiro mês como integrante da Assembleia Legislativa.
Ao barrar o projeto, Zema alegou que eventuais isenções tarifárias são decididas pelo Executivo, sob pena de “desfigurar” as atribuições desse poder.
“A isenção de tarifa de pedágio em rodovias estaduais, administradas sob o regime de concessão, decorre dos termos ajustados no contrato firmado entre a Administração Pública e a empresa concessionária, em conformidade com critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo”, escreveu o governador, em texto enviado ao Poder Legislativo.
Marquinho discorda e aponta “alcance social” na concessão da gratuidade.
“Não estamos dando uma isenção total do pedágio. O morador (do entorno de uma rodovia estadual) vai continuar pagando, mas vai pagar só uma vez durante o dia, mesmo sabendo que vai passar duas, três ou quatro vezes pela mesma praça. Por isso, entendemos que ele não pode ser prejudicado”, assinala.
João Magalhães, por sua vez, concorda com o governador. “Se esse veto não for derrubado, vai inviabilizar a concessão de rodovias estaduais em Minas Gerais”, garante.
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