Vetos do governador Romeu Zema (Novo) a propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no ano passado travam, desde segunda-feira (26), a pauta de votações do plenário do parlamento estadual. Nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais decidiram manter um dos vetos — sobre um acréscimo feito ao texto da Política Estadual de Segurança Pública. Paralelamente, a coalizão de oposição a Zema tenta reverter a decisão do governador de barrar
Zema vetou projeto de lei (PL) que dispensa, do pagamento de pedágio, motoristas de veículos que passam por duas vezes pela mesma estrada das 5h às 22h de um mesmo dia.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Marquinho Lemos, do PT, foi aprovada no plenário da Assembleia em setembro do ano passado. Segundo Ulysses Gomes (PT), líder dos deputados estaduais de oposição, a isenção do segundo pedágio é pauta considerada “importantíssima”.
“Nosso bloco, Democracia e Luta, vai atuar para derrubar esse veto. Para isso, estamos dispostos a fazer todo o processo de obstrução no plenário, para chamar a atenção dos deputados e das deputadas e envolver a todos, sobretudo a sociedade. É um tempo necessário para que, novamente, a gente possa dialogar com todos os líderes e mobilizar os parlamentares da base do governo, para que possam votar a favor do projeto, aprovado por unanimidade — e, dessa forma, derrubar o veto do governador”, diz, à Itatiaia.
Apesar da postura da oposição, o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), confia na manutenção da decisão tomada pelo governador.
“A obstrução é um direito legítimo da oposição, mas vamos tentar votar os vetos, sem atropelo. Acredito que vamos conseguir manter a maioria deles. Existe, aqui, um trabalho de esclarecimento aos deputados sobre cada um dos vetos”, afirma.
Razões do veto
Ao barrar a sugestão de Marquinho Lemos, Zema alegou que eventuais isenções tarifárias são decididas pelo Executivo, sob pena de “desfigurar” as atribuições desse poder.
“A isenção de tarifa de pedágio em rodovias estaduais, administradas sob o regime de concessão, decorre dos termos ajustados no contrato firmado entre a Administração Pública e a empresa concessionária, em conformidade com critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo”, lê-se em trecho de texto enviado pelo político do Novo à Assembleia a fim de justificar a decisão”, lê-se em trecho da justificativa escrita pela equipe do governador para embasar o veto.
Para que um veto do governador seja tornado nulo, ao menos 39 dos 77 integrantes da Assembleia precisam opinar pela queda da decisão do governador.
Antes de chegar ao plenário, o veto ao segundo pedágio foi analisado por uma comissão especial. O relator do comitê, Thiago Cota (PDT), recomendou a manutenção da decisão de Zema.
Pauta pode ficar livre em breve
O xadrez da Assembleia tem, ainda, um terceiro veto travando a pauta do plenário. O governador não sancionou parte de um projeto a respeito da proteção de pessoas em vulnerabilidade social a publicidades abusivas que ofertam créditos bancários.Um dos trechos vetados diz respeito a regras para a concessão dos empréstimos consignados.
“Apesar da boa intenção do legislador em proteger o consumidor, ao estabelecer que o saque vinculado ao limite do cartão de crédito seja realizado somente em terminal eletrônico em agência da instituição financeira, após o desbloqueio do cartão e mediante senha, não foi observado o princípio da razoabilidade, vez que o dispositivo não buscou compatibilizar a proteção do consumidor com a livre concorrência”, disse Zema, ao vetar o trecho.
Nos corredores da Assembleia, a expectativa é que esse veto, bem como o imbróglio em torno da isenção dos pedágios, sejam debatidos em plenário nos próximos dias. Assim, em meados da próxima semana, a pauta de votações do plenário voltaria a estar apta a receber projetos de lei apresentados pelo governador ou pelos deputados.
Há, ainda, outros oito vetos que precisam ser analisados. As lideranças da Assembleia já começam a trabalhar na construção das comissões especiais que vão se debruçar sobre os argumentos de Zema antes das votações em plenário.
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