Pressionado pela oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, marcou para quinta-feira (7) uma reunião no gabinete do vice-presidente, senador Marcos Rogério, para pôr em discussão o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A perspectiva é que os senadores saiam do encontro com uma decisão sobre o futuro da PEC na CCJ: se ela de fato será pautada para a sessão da próxima quarta-feira (13) ou se permanecerá engavetada.
“Se amanhã houver um entendimento para a gente pautar a matéria, ela será pautada”, afirmou Alcolumbre após reunião com o relator da PEC, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), nesta quarta-feira (5). Mais cedo, o líder da oposição no Congresso, senador Rogério Marinho (PL-RN),
Alcolumbre afirmou que a decisão de pautar ou não a PEC não dependerá do avanço do julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o porte de drogas para uso pessoal. A discussão sobre o assunto será retomada nesta quarta-feira no plenário da Corte. A tendência é que o STF corrija um vácuo existente na legislação, determinando uma quantidade-limite que servirá como parâmetro para diferenciar usuários de traficantes; o que se aplicará apenas à maconha.
Em relação à declaração do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidiu aguardar o julgamento no STF para resolver se a PEC avança ou não, Alcolumbre afirmou que a pauta da CCJ independe do plenário. “O presidente Pacheco tem toda autonomia e liberdade de pautar ou não a matéria no plenário. Mas, a pauta da comissão é diferente da pauta do plenário, que é diferente da pauta de outros poderes”, ponderou.
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