Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir a
A PEC 2/2023, assinada por 36 dos 77 deputados estaduais, pretende garantir tarifa zero no primeiro e último domingos de outubro nas regiões metropolitanas do estado em anos eleitorais. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a gratuidade no dia do segundo turno só ocorrerá nos casos em que houver pleito nesta data.
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“Durante o dia do pleito, o transporte público coletivo de passageiros deverá circular com frota equivalente ou superior a de dia útil e o quadro de horários deverá ser compatível com o horário de realização da votação, podendo sofrer alterações em relação ao dia útil”, prevê a PEC, que tem como objetivo alterar a Constituição do Estado para permitir a tarifa zero nas datas eleitorais.
Na justificativa ao projeto, os parlamentares recordaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o assunto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, em que recomenda que estados e municípios ofereçam aos eleitores transporte público gratuito no dia das eleições. De acordo com a Corte, a medida deve ser aplicada em “caráter geral, impessoal e sem qualquer discriminação”.
O texto destaca, ainda, um levantamento da campanha Passe Livre pela Democracia, que mostrou que todas as capitais brasileiras e quase 400 cidades, ao todo, além de estados tiveram tarifa zeo nas últimas eleições.
“O resultado foi que pela primeira vez em 20 anos a abstenção caiu entre o primeiro e o segundo turno”, diz o documento.
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