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PEC que põe fim à exigência de referendo para privatização em MG foi pautada ‘por engano’, diz governo Zema

PEC do Referendo entrou na pauta de comissão e pegou deputados de surpresa, já que governo negocia solução para dívida com a União

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo, que elimina a exigência de uma consulta popular para a privatização de empresas estatais em Minas Gerais, foi pautada “por engano” em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A afirmação é do secretário de Governo da gestão Zema, Gustavo Valadares (PMN), responsável por fazer a articulação entre os Palácios Tiradentes e da Inconfidência.

“Na verdade, o que aconteceu foi um engano já corrigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e o projeto não estará na pauta. Mas já que esse assunto veio à tona, estamos usando esse momento para reforçar nosso compromisso com a proposta do senador Rodrigo Pacheco, estamos 100% solidário a essa proposta e qualquer movimentação que a gente fizesse em projetos de Cemig e Copasa ou Codemig agora, poderiam atrapalhar as negociações. Ou seja, até que a proposta do senador com ao Ministério da Fazenda, se encerre, não queremos mexer com esses projetos na Assembleia”, afirma.

A afirmação do governo contraria interlocutores ouvidos pela reportagem que acreditavam que o assunto teria sido pautado para “medir a temperatura” e analisar como seria a aceitação por parte dos parlamentares.

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Explicação não convence

O assunto ganhou destaque nos corredores do Parlamento mineiro nesta segunda-feira (20). Vários grupos de parlamentares, principalmente da oposição, disseram que foram surpreendidos com o fato da PEC ter sido incluída na pauta da CCJ, que se reúne nesta terça-feira (20). Após repercussão negativa, o tema foi retirado de pauta. A CCJ é presidida pelo deputado governista Arnaldo Silva (União).

Procurados pela Itatiaia para comentar a possibilidade do assunto de ter sido “pautado por engano”, interlocutores disseram que não acreditam nessa versão e ressaltam que o governo utilizou a iniciativa como um “termômetro sobre aceitação”. Como justificativa, eles disseram que, para entrar na pauta de uma reunião, um projeto precisa passar por vários setores.

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Oposição se mobilizou para obstruir proposta

A oposição já havia se articulado para obstruir o andamento do texto na CCJ. No entendimento dos deputados antagônicos ao Governo Zema, a tramitação da PEC na ALMG poderia prejudicar a tentativa de solução alternativa para dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União. Atualmente, o texto tratado como prioridade no Governo Lula é de autoria do Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).

Acordo para a dívida em Brasília

O retorno da PEC do Referendo à tramitação na Assembleia pegou muita gente de surpresa já que ela faz parte de um pacote de medidas do governador Romeu Zema (Novo) para viabilizar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No entanto, esse assunto ficou congelado depois que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou, ao governo federal, uma proposta alternativa à de Zema. Um acordo para a solução da dívida de Minas Gerais com a União é costurado em Brasília.

A Itatiaia apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda parecer do Ministério da Fazenda sobre proposta do presidente de Pacheco para marcar uma reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), ministros e o próprio Pacheco para discutir termos concretos para buscar uma solução para dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União.

O petista quer resolver o problema o mais rápido possível. O parecer da Fazenda é considerado fundamental para que o governo federal tenha informações técnicas sobre as viabilidades das propostas que constam no texto apresentado por Pacheco como alternativa para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma das possibilidades analisadas será justamente a federalização de estatais como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

“O presidente Lula já encomendou uma reunião com o governador Zema, comigo e com integrantes do governo federal. A reunião é para fazer as coisas acelerarem”, disse Presidente da ALMG à Itatiaia. O presidente da ALMG disse que também quer resolver a questão com rapidez e só está aguardando a convocação da gestão petista.

Fontes no governo de Minas confirmaram que a reunião irá ocorrer e garantiram que quando for chamado pelo presidente, Zema irá a Brasília para discutir a solução para a dívida. A reunião será marcada pelo governo federal, após a finalização e entrega do parecer ao Presidente.

Questionada por nossa reportagem sobre o “engano” relatado por Valadares, a ALMG ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. Em Belo Horizonte, teve passagens pelas rádios Alvorada, BandNews FM e CBN. No Grupo Bandeirantes de Comunicação, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Cobriu as tragédias ambientais da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Em 2023, venceu o Prêmio Nacional de Jornalismo CNT.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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