Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Arnaldo Silva (União Brasil) pediu desculpas pelo que classificou como um “erro” após
“Cometemos um equívoco de colocar um projeto em pauta que não estava listado entre aqueles aptos a serem colocados em pauta. Quero, de público, dizer que houve um erro desta Presidência ao pautar este projeto, o primeiro da pauta, a PEC 24", afirmou na abertura da sessão nesta terça-feira (20). Ele também citou que a ação criou uma “situação constrangedora” na Casa.
Em seguida, o relator da PEC, deputado Thiago Cota (PDT), pediu que a proposta fosse retirada da pauta.
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PEC do Referendo
A Itatiaia mostrou, nesta segunda-feira (19), que a PEC 24, também conhecida como PEC do Referendo, foi incluída na pauta da CCJ desta terça (20), como primeiro item a ser votado pelos integrantes do órgão colegiado. O retorno da proposta à tramitação na Assembleia pegou outros parlamentares de surpresa, já que ela faz parte de um pacote de medidas do governador Romeu Zema (Novo) para viabilizar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No entanto, esse assunto ficou congelado depois que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou, ao governo federal, uma proposta alternativa à de Zema. Um acordo para a solução da dívida de Minas Gerais com a União é costurado em Brasília.
Com a confusão nos corredores da Assembleia, o secretário de Governo da gestão Romeu Zema, Gustavo Valadares (PMN), disse que o
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