O ex-ministro da Justiça e senador da República, Flávio Dino (PSB-MA), deve protocolar ainda nesta segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes e militares que cometerem crimes graves.
A intenção da proposta, segundo Dino, é que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves deixem de ser beneficiados com aposentadorias e sejam excluídos do serviço público, assim como já ocorre com os demais servidores públicos.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, justificou Dino em uma postagem no X (antigo Twitter).
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
Esta é a última semana da breve passagem de Dino pelo Senado, que durou menos de um mês. A intenção do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal é levar ao Senado outros três projetos de lei antes de renunciar ao cargo na quarta-feira. No dia 22, quinta-feira, Dino será empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber.
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