O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sexta-feira (9) e paralisou o julgamento de um recurso protocolado pelo ex-presidente Fernando Collor contra uma decisão da Corte, de maio do ano passado, que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão. Advogados do político alegam existência de contradições e prescrição de delitos na ação julgada pelo STF. Eles propõem pena máxima de quatro anos de reclusão, argumentando ainda que houve erro na contagem da sentença fixada contra Collor.
O julgamento do recurso tramita em sessão no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal; no ambiente on-line, não há debate direto entre os ministros. Se eles decidirem negar o recurso, a Corte deve expedir uma ordem de prisão contra Collor. O pedido de vista de Toffoli paralisa a análise do processo em até 90 dias úteis; mas, a ação pode ser devolvida à Corte pelo ministro antes desse prazo-limite.
Condenação. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em maio do ano passado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença também prevê pagamento de multa e indenização e proibição para exercer cargos públicos.
Collor recebeu a sentença por suposto recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras no comércio de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-presidente de ter recebido R$ 30 milhões em propina. A investigação do escândalo ocorreu no âmbito da operação Lava Jato.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
