O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relacionado à colaboração premiada do fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, feita em 2020. O inquérito é sigiloso, mas a Itatiaia teve acesso ao documento. Na decisão, assinada na segunda-feira (5), o ministro considerou a ausência de provas consistentes.
O inquérito começou após homologação da delação premiada. Após as denúncias feitas por Seripieri, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para investigar as alegações do fundador da Qualicorp. Segundo ele, Calheiros teria recebido pagamentos ilícitos.
O senador teria supostamente recebido, conforme o fundador da Qualicorp, pagamentos ilícitos em um esquema de Caixa 2 pela eleição de José Serra para o Senado em 2014.
Na decisão, Zanin diz que faltam “indícios mínimos” de autoria e materialidade e que a manutenção do inquérito descumpre prazos razoáveis para instrução — já que os fatos teriam sido cometidos há cerca de 10 anos — o que, na visão do ministro da Suprema Corte, “ofende o direito à razoável duração do processo”.
O ministro diz, ainda, que o próprio STF já determinou, em outros casos, o arquivamento de inquéritos que se prolongam no tempo.
“Com assento na Constituição Federal e nessas disposições regimentais, o STF já ordenou, em diversos julgados, o arquivamento de inquéritos em hipóteses de elastecimento desproporcional do prazo de investigações que não agasalharam indícios mínimos de autoria e materialidade”, diz trecho da decisão.
“No caso concreto, enfatizo que os fatos remontam a uma década (2014), inexistindo motivação idônea a conferir lastro para que se justifique, mais uma vez, nova prorrogação do procedimento investigativo”, afirma Zanin.
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