Ouvindo...

Times

PBH reconhece irregularidades em contratos de ônibus, mas pede que Justiça mantenha acordos

Relatório de grupo técnico e parecer da Procuradoria Municipal em ação movida pelo MPMG defendem, ainda, ressarcimento de eventuais danos aos cofres públicos por causa de licitação de 2008

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) enviou, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um documento em que defende o “reconhecimento de atuação conjunta” dos participantes da licitação do transporte coletivo da capital, em 2008. O parecer da PGM-BH foi anexado a um processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em setembro de 2021, pedindo a anulação dos contratos de concessão dos ônibus que circulam em solo belo-horizontino.

Embora reconheça irregularidades na licitação, a Procuradoria de BH defende a preservação dos contratos vigentes com as empresas de ônibus, a fim de garantir a aplicação do princípio legal da continuidade do serviço público. O Poder Executivo municipal solicita, ainda, que os envolvidos no caso sejam condenados a ressarcir eventuais danos financeiros causados aos cofres públicos.

As alegações da PGM-BH foram apresentadas ao TJMG em dezembro do ano passado e obtidas pela Itatiaia nesta terça-feira (30). Os pedidos estão relacionados a um relatório de um grupo técnico montado pela prefeitura para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório dos coletivos.

Leia mais:

Fuad diz que contrato das empresas de ônibus em BH está ‘superado’: ‘Precisa ser modernizado’
Ministério da Justiça vê provas de cartel no transporte, mas arquiva denúncias da CPI da BHTrans
Prefeitura de BH anuncia medidas contra as empresas de ônibus: ‘acabou a farra’

As conclusões do comitê, formado por representantes da Procuradoria Municipal, da Superintendência Municipal de Mobilidade (Sumob), da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Controladoria-Geral de BH, constam em documento datado do último dia 30 de novembro.

O grupo se debruçou sobre o edital de 2008 e aponta, no relatório, que a “atuação conjunta dos licitantes” acabou “comprometendo” o “caráter competitivo do certame”.

Ainda de acordo com o comitê, é preciso averiguar “eventuais prejuízos relativos ao período pretérito à implementação dos parâmetros da lei municipal nº 11.458/2023". A referida lei, sancionada em julho do ano passado, é a que estabelece condições para que as empresas recebam subsídio de R$ 512 milhões. A lista de obrigações tem, por exemplo, veículos em bom estado e viagens com pontualidade.

Munida dos pedidos da Procuradoria e do relatório do grupo técnico, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) vai acionar o Ministério Público em prol da anulação dos contratos entre o poder público e as empresas que administram os coletivos.

Prefeitura pede para se tornar autora de processo movido pelo MP

O documento enviado pela PGM-BH à Justiça é acompanhado de uma cópia do relatório do grupo técnico que encerrou as atividades em novembro. No despacho, o Subprocurador-Geral Judicial de BH, Caio Perona, pede que o município passe a ser considerado autor da ação movida pelo MPMG em 2021.

"(Requeiro) a declaração de reconhecimento de atuação conjunta dos licitantes, com modulação dos efeitos de nulidade para serem preservados os contratos atualmente vigentes em razão do princípio da continuidade do serviço público, com fundamento nos artigos 20, 21 e 22 da LINDB e artigo 6º, § 1º", lê-se em trecho do texto de Perona.

"(Requeiro) a condenação dos réus em ressarcimento ao erário por perdas e danos a ser apurado em liquidação de sentença via prova pericial de auditoria, na forma dos artigos 49, § 2º, 59 e 70 da Lei 8.666/93", completa.

Sindicato das Empresas se posiciona

Procurado pela reportagem, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) disse desconhecer o relatório do grupo técnico da PBH e, também, a manifestação da PGM.

“De todo modo, já houve manifestação do MPMG, na época da assinatura do contrato, entendendo pela absoluta legalidade da licitação. Além disso, é essencial pontuar que as empresas estão empenhadas em cumprir o contrato de concessão, ofertando o serviço de transporte coletivo continuamente para a população, mesmo após anos e anos de desequilíbrio contratual e ausência de investimentos”, apontou a entidade.

Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
Leia mais