O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou nesta quarta-feira (4) um relatório em que considera “robustas” as provas colhidas pela CPI da BHTrans, na Câmara Municipal de Belo Horizonte contra as empresas de ônibus que operam o transporte público da capital mineira.
O relatório, no entanto, determinou o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito por conta da prescrição do prazo legal, que terminou em 2020.
O documento é assinado pelo coordenador-geral do Cade, Rubel Accioly Pires, que recomendou que a investigação fosse levada ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte.
Apesar do arquivamento, o Cade reconheceu que os documentos que integram o relatório final da CPI sugerem a ocorrência de um esquema de cartel. As empresas concorrentes teriam combinado, previamente, o direcionamento da licitação para dividir o mercado. A licitação, firmada em 2008, tem prazo de término em 2028.
