Os eleitores que não participaram da votação e não justificaram a ausência à Justiça Eleitoral precisam pagar uma multa para regularizar a situação. O procedimento é simples e pode ser feito online.
A multa eleitoral atualmente é fixada em R$ 3,51 por turno não justificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do valor baixo, o eleitor que não quitar essa pendência fica impedido de receber recursos e salários do serviço público; renovar matrícula em instituição de ensino do governo; ou aplicar para qualquer função que exija a comprovação de estar em dia com os compromissos eleitorais.
Para pagar a multa é preciso entrar no protal do TSE e acessar a
Ao acessar a seção, o sistema informará se existe alguma multa a ser paga por ausência nas eleições e o valor devido.
Caso exista alguma pendência, o sistema oferecerá a opção de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para permitir o pagamento que pode ser feito por pix, boleto bancário ou cartão.
Após o pagamento, basta acessar novamente a seção de consulta à situação eleitoral para confirmar o fim das pendências e emitir a Certidão de Quitação Eleitoral. O pagamento não é automaticamente registrado no sistema, portanto, o certificado pode demorar alguns dias úteis para aparecer no sistema do TSE.
