Os trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) serão reabertos na quinta-feira (1) e com a chegada do mês de fevereiro se encerra um ciclo de 43 dias de recesso no judiciário. Nessa volta aos afazeres, o ministros do STF devem se debruçar em pautas cuja discussão começou ainda em 2023, como o julgamento para revisão revisão da vida toda - que pode resultar em um novo cálculo para aposentadorias e pensões dos brasileiros - e a chamada ‘pauta verde’, que são processos ligados a temas ambientais.
Na quinta-feira, a sessão de julgamentos em plenário será precedida por uma tradicional solenidade que marca a volta aos trabalhos todos os anos. A cerimônia deve contar com a presença de representantes dos Três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já no plenário, o tema do dia será o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento havia sido suspenso em dezembro do ano passado.
O mais novo ministro da corte, Flávio Dino, ainda não estará presente nos primeiros dias de trabalho do STF. Apesar de já ter a nomeação aprovada, Dino terá um período como senador antes de ser empossado oficialmente no dia 22 de fevereiro, completando o time de 11 ministros na corte.
O primeiro julgamento do novo magistrado deverá ser na ação que trata da validade de provas obtidas por meio de revista íntima de visitantes em penitenciárias. Na corte, Dino será responsável por um acervo de 343 herdados da ex-ministra Rosa Weber - dentre eles, a ação que trata sobre a descriminalização do aborto.
Revisão da vida toda e impacto sobre aposentadorias
Em dezembro de 2022, o Supremo fixou a tese validando o direito à revisão nas aposentadorias. A tese formada em julgamento dá a uma parte dos aposentados e pensionistas do INSS o direito de revisar e aumentar seus benefícios, incluindo o direito de receber o pagamento retroativo da diferença de todos os meses passados em que receberam a menos.
Contudo, após o reconhecimento desse direito, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça, interpôs um recurso com o intuito de limitar os efeitos da decisão e restringir o alcance dos pagamentos.
Dentre os pleitos apresentados pela AGU, destaca-se a solicitação para que a correção seja aplicada somente após a publicação do acórdão do STF, ocorrida em 13 de abril de 2023. Além disso, a AGU requer que não seja permitida a abertura de ação rescisória para o pagamento de valores a quem já perdeu o caso na Justiça e pede a declaração de nulidade do julgamento.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Ao longo do mês de fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.
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