Candidatos que querem participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o ‘Enem dos Concursos’, mas que precisam de isenção da taxa de inscrição têm até esta sexta-feira (26/01) para formalizarem seus pedidos. A solicitação deve ser feita junto com a inscrição.
As taxas são de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para os de nível superior. O governo federal lembra que a isenção é de 100% do valor. As inscrições do concurso encerram no dia 9 de fevereiro.
Têm direito à isenção estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram faculdade por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Como pedir a isenção
A organização do concurso explica que os inscritos no CadÚnico devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e se declarar membro de família de baixa renda, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo, o equivalente a R$706, valor vigente desde 1° de janeiro de 2024.
Já os doadores de medula óssea precisam enviar imagens da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, ou atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pela pasta, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Os bolsistas e ex-bolsistas do Prouni e estudantes financiados pelo Fies deverão indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade no ato da inscrição.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alerta que serão aceitos somente documentos em formato PDF, PNG e JPG, e que não será válida documentação apresentada por envio postal ou por e-mail. A Fundação Cesgranrio será a entidade responsável pelo por consultar os órgãos gestores do CadÚnico, Prouni e Fies para verificar a veracidade das informações apresentadas pelo candidato.
De acordo com a legislação, há punição para aqueles que tentar usufruir do benefício, sem se encaixar nos requisitos. O candidato que prestar informação falsa estará sujeito “a cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação”.
Como saber se o pedido foi aceito
O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado em 6 de fevereiro, na Área do Candidato, disponível na conta Gov.br.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze).
Como estudantes do Prouni ou Fies podem contestar o indeferimento da isenção.
O candidato que cursou o ensino superior pelo Prouni deve enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa, emitido pela instituição de ensino superior. Já os que estudaram por meio do Fies precisam apresentar imagens legíveis do contrato feita instituição bancária. Segundo o MGI, aqueles cujas solicitações forem indeferidas devem fazer o pagamento da taxa até a data de vencimento. Com informações do Governo Federal.
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