A defesa de Roberto Jefferson refutou, em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (18), que viu ‘elo relevante’ entre crimes praticados pelo político e os atos golpistas do 8 de Janeiro. Jefferson é réu desde junho de 2022 pelos crimes de calúnia, incitação ao crime contra patrimônio público e homofobia, e seria julgado pela Justiça Federal, no Distrito Federal. Entretanto, em documento enviado ao STF, o procurador-geral avaliou que Roberto Jefferson deveria ser julgado pelo STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos — tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nas denúncias contra Jefferson, em 2022, o Ministério Público reuniu declarações nas quais o político atacava as instituições e incentivava ‘o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral’. Na denúncia indicando ‘elo’ entre essas declarações e o 8 de Janeiro, Paulo Gonet afirmou que o ex-deputado usou ‘parte da estrutura partidária financiada’ com dinheiro público para ‘fragilizar as instituições da República’. Este é o ponto questionado pelo advogado de Jefferson, João Pedro Barreto.
Na petição protocolada no STF, ele inclui um parecer de Gonet, de setembro de 2022, no qual o então vice-procurador-geral eleitoral dá declaração contrária à contida no documento da última quinta-feira. “Não se pôde colher evidência da utilização de recursos públicos para a veiculação de publicações em redes sociais com ataques à imagem do Supremo Tribunal Federal e à honra de seus ministros”, escreveu Gonet à época.
A reclamação apresentada pelo advogado de Roberto Jefferson pede, nesse sentido, que seja definida a incompetência do STF para julgar o caso.
(Com Renan Melo Xavier)
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