Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim da manhã desta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto. Lewandowski assume o posto deixado por Flávio Dino, nome escolhido por Lula e aprovado pelo Senado para ocupar vaga de ministro do Supremo. A nomeação será em 19 de janeiro e a posse em 1º de fevereiro.
“Eu estou diante de um companheiro que está prestando um serviço extraordinário ao país, à justiça brasileira, e que acertadamente o Congresso Nacional homologou para que seja, a partir do dia 22 de fevereiro, o novo ministro da Suprema Corte. E feliz, porque eu tenho do meu lado esquerdo um companheiro, que foi um extraordinário ministro da Suprema Corte, que deixa uma cadeira vazia (...) e vai ocupar a cadeira do companheiro Flávio Dino”, disse Lula, durante anúncio.
Trata-se da terceira vez que Lula escolhe Lewandowski para um cargo importante. Em 2006, ele foi indicado e nomeado ministro do STF pelo petista para ocupar a cadeira deixada por Carlos Velloso. Após sabatina no Senado, Lewandowski foi aprovado por 63 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No ano passado, o petista o indicou para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Foram 17 anos no STF. Em março de 2023, ele deixou a Corte, antecipando a aposentadoria em dois meses (ministros do Supremo têm idade limite de 75 anos para atuação). Por lá, ele foi responsável por mais de 200 mil despachos e decisões.
O presidente Lula durante anúncio de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça
Formado em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais, Ricardo Lewandowski é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele ingressou na magistratura em 1990. Pouco depois, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Lewandowski também foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros entre 1993 e 1995.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública teve uma passagem de destaque no STF, desde o julgamento do mensalão petista e na defesa da Ficha Limpa até as decisões contra a operação Lava Jato, Lewandowski ficou marcado por uma postura mais progressista dentro do Supremo.
Mensalão e impeachment de Dilma
Durante o julgamento do mensalão petista - esquema em que vários ministros do governo Lula e parlamentares foram condenados por negociar uma “mesada” em troca de apoio no Congresso - Lewandowski atuou como revisor e teve vários embates com o então relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.
Lewandowski defendeu que os réus sem foro privilegiado não poderiam ser julgados no STF e votou pela absolvição de várias lideranças petistas, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado João Paulo Cunha. O ministro foi derrotado em praticamente todas as votações sobre o esquema de corrupção no governo petista.
Entre setembro de 2014 e setembro de 2016, ele presidiu o STF e conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Durante o julgamento de Dilma, Lewandowski foi criticado por juristas por ter feito uma suposta manobra que garantiu os direitos políticos da petista: apesar de ter seu mandato cassado, ela não ficou inelegível pelos oito anos seguintes, como prevê a Constituição.
Saída do STF e Lei das Estatais
Em março de 2023, ele deixou a Corte, antecipando a aposentadoria em dois meses (ministros do Supremo têm idade limite de 75 anos para atuação). Por lá, ele foi responsável por mais de 200 mil despachos e decisões.
Entre suas últimas decisões está a que suspendeu parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação a partido políticos para a diretoria de empresas públicas.
