Lideranças municipais temem, a reboque da reforma tributária, uma precarização dos serviços públicos em cidades que dependem de receitas próprias. Isso porque, com o novo arcabouço de taxas, o país
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), as dimensões continentais do Brasil, bem como as diferenças regionais, tornam impossível prever as cidades que serão mais ou menos impactadas com a reforma tributária.
“Preocupa, em especial, as cidades mais dependentes das receitas próprias, que tem no ISS a principal arrecadação. Essas cidades vão perder governabilidade sobre suas receitas, porque com ISS, se incorporando ao ICMS, formando o IBS, os municípios perdem capacidade de governança”, diz, à Itatiaia, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Para tentar compensar as possíveis perdas nas receitas municipais, a reforma tributária prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, custeado pela União. A poupança pública vai começar com R$ 8 bilhões em 2029, quando a eliminação gradual das taxas estaduais e municipais. As cifras reservadas para diminuir as distorções devem chegar a R$ 60 bilhões em 2042.
“Se um município tiver uma queda nas transferências, não vai conseguir compensar com receitas próprias de imediato, podendo implicar na precarização de serviços públicos”, completa Perre.
Perdas podem chegar a 90%
Como já mostrou a reportagem, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig)
O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador, entende que a nova forma de distribuição dos impostos recolhidos não privilegia pequenas cidades, onde está a maioria dos pontos de atividade minerária.
“Que incentivo uma prefeitura vai ter em ceder territórios e fazer leis de fomento municipal se não vai mais ser agraciada por esse movimento de crescimento econômico? A reforma prevê distribuição (dos recursos) por população, e as cidades mineradoras não são grandes em população, mas grandes em representatividade econômica”, aponta.
Segundo ele, foram apresentados caminhos para tentar atenuar a questão.
“Fizemos propostas formais para que, por exemplo, a distribuição fosse um misto entre circulação de mercadorias no município, agregação econômica na cidade e população. Optaram só por população”, explica.
Como funciona o ICMS?
Gerido pelos estados, o ICMS é dividido entre as cidades a partir do chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM). Um dos indicadores que sustenta o fracionamento do bolo financeiro obtido a partir do tributo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que consiste na diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada cidade.
Portanto, quanto maior a atuação das companhias locais em prol da venda de itens produzidos em um município, maior o VAF — e, consequentemente, maior o ICMS.
Em que pese as críticas de prefeitos, defensores da reforma tributária afirmam que a reforma tributária vai simplificar o arcabouço formado pelos impostos nacionais.
“Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, opinou, na semana passada, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da proposta.
