Em reunião nesta quinta-feira (21), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que estabelece um teto para o valor dos juros rotativos contratados junto aos cartões de crédito. A partir de janeiro, os bancos não poderão cobrar dos devedores um valor que exceda o montante inicial da dívida.
Na prática, a medida estabelece um teto de até 100% do valor inicial contratado. Ou seja, se a dívida era de R$ 100, ela poderá chegar - no máximo - até o teto de R$ 200, incluindo os juros.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão foi tomada com base em uma regra do programa Desenrola Brasil, que estabelecia um prazo para que o setor fizesse a autorregulação. Como não houve uma definição sobre uma nova regra para o cartão de crédito rotativo, o teto foi estabelecido.
“O juro acumulado não pode exceder o valor da dívida, do principal. Então, hipoteticamente, suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil reais no cartão de crédito e não paga. Ela estaria sujeita a quase 500% ou 450% de juros ao ano. Hoje, isso não vai poder exceder 100%. Então, se ela tiver uma dívida de R$ 1 mil, independentemente do juro mensal, bateu em 100% para ali. Ele não vai aumentar para além do valor original da dívida”, explicou Haddad.
Siga o canal da
O ministro também comemorou a decisão que, segundo ele, será benéfica para a população mais pobre. “Eu penso que o importante para a população que sofreu muito ao longo dos anos os efeitos desses juros estratosféricos, já vai se fazer sentir no ano que vem com essa nova disciplina. Isso não nos impede de aperfeiçoar o cartão de crédito, o produto. Pode ser feito. Mas pelo menos tratamos um limitador daquilo que nos parecia, aos olhos da população de uma maneira geral, como algo muito abusivo”, disse Haddad.
A decisão é válida para dívidas contraídas a partir de 3 de janeiro de 2024.
