Uma reunião entre lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a respeito da concessão de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus colocou fim ao principal entrave entre as duas casas sobre a PEC da Reforma Tributária, que será votada nesta sexta-feira (15), no Plenário da Câmara. O encontro, que selou o acordo, ocorreu na quinta-feira (14), e contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos relatores da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), além do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A previsão de cobrança da Contribuição Sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus estava travando a votação da matéria. O acordo costurado entre os líderes prevê a retirada da CIDE e a concessão do benefício com o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus. “Houve a ideia para não manter a tributação do IPI, de ser substituído pela Cide, mas enquanto ela não fosse restabelecida permaneceria o IPI, tanto que isso está no texto aprovado no Senado. Assim foi possível construir a solução, fruto de um entendimento e do acordo entre as lideranças, para que o IPI seja o instrumento da manutenção da competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus”, destacou o senador Eduardo Braga, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (15). “A competitividade da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do IPI, está assegurada nesta estruturação”, enfatizou o senador.
O relator da PEC da Reforma Tributária no Senado sinalizou que o acordo também destravou outros impasses. “Outras questões também foram superadas, e nós esperamos que, com a aprovação do texto, que só vamos saber ao final da votação dos destaques, que serão enfrentados pelo plenário da Câmara. E aí, na semana que vem, o presidente Rodrigo Pacheco terá que fazer a avaliação para a promulgação da PEC da Reforma Tributária”, destacou Eduardo Braga.
