O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (15) que a promulgação da Reforma Tributária, ainda neste ano, permite que a equipe econômica do governo apresente ao Congresso Nacional, em 2024, as leis que irão regulamentar os dispositivos constitucionais. Haddad revelou que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligaram para os relatores da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). “Sei que o presidente Lula também já ligou para os relatores, deve ligar para os presidentes das duas casas. Penso que é um dia importante para o Brasil. Já houve várias tentativas, os nossos governos no passado tentaram duas vezes, duas emendas constitucionais nos governos Lula, uma delas apoiada por todos os governadores e, mesmo assim, as iniciativas não foram aprovadas”, destacou o ministro.
Haddad enfatizou que a Reforma Tributária é a principal a ser realizada no país, uma vez que, no entendimento dele, organiza o sistema produtivo. “O Brasil amadureceu, e sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil no compasso com o que há de mais moderno no mundo. Pelo que eu ouvi dos senadores, o texto-base aprovado na Câmara será promulgado ainda neste ano”, afirmou.
A PEC da Reforma Tributária prevê a extinção dos cinco principais tributos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – que serão substituídos por duas modalidades de cobranças de impostos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e os municípios. A ideia é simplificar a cobrança de impostos e eliminar eventuais distorções.
O ministro da Fazenda afirmou que as alíquotas que serão definidas com os novos tributos serão inferiores às atuais. “Penso que ninguém tem dúvidas sobre isso. O ideal é que todos paguem uma alíquota menor, e não que poucos paguem uma alíquota alta”, destacou Haddad.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da PEC da Reforma Tributária por 371 votos a favor, 121 contra e 3 abstenções. Um acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos relatores da matéria nas duas casas, permitiu a aprovação do texto, abrindo caminho para que a PEC seja promulgada na próxima semana.
