O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enalteceu o trabalho do parlamento brasileiro na aprovação da PEC da Reforma Tributária, após mais de 30 anos de discussão. Em coletiva de imprensa concedida após a aprovação da matéria, no fim da noite desta sexta-feira (15), ressaltou que a união dos líderes foi fundamental para a aprovação da PEC, que deve ser promulgada na próxima quarta-feira (20). ““Foi amadurecimento, negociação, muita conversa e, lógico, determinação de um trabalho, que juntou tudo. Nós tivemos momentos difíceis. Eu fui adversário do Baleia na minha primeira eleição, ele foi candidato apoiado pelo Rodrigo Maia, em quem eu votei três vezes nas eleições. Mas teve um momento que nós nos separamos politicamente. Mas tivemos a grandeza de nos juntarmos todos, na nossa reeleição, de fazer um pacto de trabalhar pela aprovação deste projeto”, destacou Lira. A previsão é a de que a PEC seja promulgada na próxima quarta-feira (20).
O presidente da Câmara dos Deputados enfatizou que a PEC foi elaborada por várias mãos. “Foi feito com muito desprendimento político e individual de cada um. Se a gente puder resumir, é o amadurecimento do Congresso, com a participação do Executivo, que resultou no esforço de todos e o trabalho entregue hoje”, afirmou.
Lira disse, ainda, que o plenário aprovou a reforma possível, longe do ideal de cada um, mas fez questão de reforçar que a PEC irá colocar o Brasil em outro cenário. “O parlamento, de uma maneira geral, entregou ao país o texto possível, longe do ideal de cada segmento, porque todo mundo queria sua Reforma Tributária, mas ela veio para fazer o Brasil se inserir em um contexto diferente”, destacou Lira. O presidente da Câmara acredita que a PEC irá permitir ao país ter mais oportunidade de investimentos, previsibilidade e desburocratização do sistema, e segurança jurídica. Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024, o Congresso Nacional começará a tratar das leis complementares da Reforma Tributária.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira (15), em dois turnos, a PEC da Reforma Tributária, que visa simplificar a cobrança de impostos no país. A PEC prevê a extinção dos cinco principais tributos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – que serão substituídos por duas modalidades de cobranças de impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de responsabilidade da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e os municípios. O texto também prevê a criação de um Imposto Seletivo como forma de desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O Imposto Seletivo será criado, posteriormente, por meio de lei complementar.
