A liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (13) à noite, deixou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aliviado. Ele participava de uma articulação liderada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir um maior prazo ao estado de Minas Gerais para pagar a dívida bilionária contraída junto à União. Hoje, a cifra gira em torno de R$ 160 bilhões. A decisão do ministro da Corte ainda será submetida ao colegiado em fevereiro, e, se não houver mudanças, o governo mineiro terá até 120 dias para apresentar um plano para quitar o débito.
Nesta quinta-feira (14), Silveira elogiou a articulação de Pacheco, que propôs uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo). “Ontem [quarta-feira, 13] foi um grande momento para mim, para o presidente Rodrigo, para a bancada federal e para a Assembleia Legislativa. Graças ao movimento que fizemos, graças às alternativas que o presidente Rodrigo apresentou ao presidente Lula, nós conquistamos o prazo para a Fazenda avaliar a situação”, afirmou. “Encontramos um solo fértil e contamos com a sensibilidade do presidente Lula e a condução do processo pelo ministro Fernando Haddad e pelo advogado-geral da União, o Jorge Messias. Todos trabalharam para apresentar ao STF uma alternativa para alongar o prazo e dar uma solução definitiva para Minas Gerais”, acrescentou.
A principal crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do próprio ministro à proposta apresentada por Zema é que, segundo eles, o RRF do governador seria uma solução temporária que empurraria a dívida para frente. “A diferença entre o que o governador queria e o que queremos é que ele queria resolver um problema do governo dele. O governador Romeu Zema é o único governador da história que nunca se preocupou em amortizar a dívida da União”, criticou Silveira. Apesar da alfinetada, ele defendeu que este é um momento de união para construir um caminho para quitar a dívida do estado. “Estamos pacificados em busca de uma solução. Será um momento histórico para Minas Gerais, já que será uma solução de Estado. Não adianta empurrar a dívida pública, o que ele [Zema] queria com o RRF, ele queria resolver os problemas de seus próximos três anos como governador”, declarou.
Nesta quinta-feira, o governador Romeu Zema também agradeceu a decisão do ministro Nunes Marques e o próprio senador Rodrigo Pacheco, além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), e reforçou que a dívida é, para ele, uma grande preocupação. “Para mim, mais que para qualquer outra pessoa, é muito bom saber que estamos unidos, e que o problema realmente passou a ser visível”, disse. Zema reforçou que está aberto ao diálogo e pontuou que, agora, não será proposta uma alternativa ao RRF, mas, ‘um aperfeiçoamento desse plano’.
Pacheco garante diálogo para renegociação da dívida
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repetiu, também nesta quinta-feira (14), o apelo por união para a construção de uma solução para o pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com o governo federal. O senador é o autor de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e prevê a federalização de empresas públicas e a criação de um programa de refinanciamento para que estados e municípios renegociem a dívida contraída junto à União. “O regime de recuperação fiscal apresentado pelo governo do Estado acaba sendo uma ilusão de empurrar a dívida para frente”, afirmou Pacheco nesta quarta-feira. “O que nós propomos é uma alternativa para o pagamento das dívidas, sobretudo, sem o sacrifício desmedido dos servidores públicos e dos setores que seriam muito sacrificados com a proposta do Estado”, acrescentou.
Com o prazo de quatro meses concedido pelo ministro da Corte, Pacheco afirmou que novas articulações serão feitas para garantir que Minas Gerais encontre uma solução para quitar a dívida e agradeceu a colaboração do Governo Federal e do próprio Nunes Marques. “A decisão permite que o estado de Minas e a União possam sentar e encontrar uma opção sustentável”, indicou. “Com esse prazo, nós discutiremos as muitas alternativas que envolvam o pagamento da dívida, e não o adiamento dela para sacrifício do servidor”, completou.
A solução, segundo ele, será construída com ‘todos os agentes políticos que queiram colaborar’. O presidente Rodrigo Pacheco acrescentou ainda que esteve em contato com o governador Romeu Zema e que há um canal para diálogo com ele. “Evidente que o governador é peça-chave, é quem tem a caneta para assinar um acordo e promover o pagamento. O presidente Lula também é peça-chave, porque é o maior representante da União”, declarou.
Em relação à alternativa apresentada, o senador garantiu que se mantém aberto a acatar propostas de mudanças, por exemplo, em relação à proposta de federalização das companhias públicas para reduzir a dívida. “Não há intransigência em nenhum dos pontos. Todo mundo que tiver boa intenção para sentar à mesa para resolver um problema político do Estado, sem viés eleitoral, vai ser muito bem-vindo”, concluiu.
