Cinco dias depois de acionarem o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir adiamento do prazo final para que o governo sancione a autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa (ALMG) “bateram na porta” do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Sem resposta do relator da ação, o governador Romeu Zema e o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, encaminharam o pedido de adiamento do prazo direto para o gabinete do presidente do Supremo.
O objetivo é garantir uma resposta a tempo, já que o próprio STF deu prazo de até 20 de dezembro deste ano para o Governo de Minas formalizar a adesão ao RRF. Caso isso não ocorra, o estado deverá voltar a pagar as parcelas integrais da dívida com a União. Há, ainda, outra explicação: alguns deputados pressionam para encerrar os trabalhos no Legislativo, com a votação do Orçamento de 2024, até a próxima quinta-feira (14). No entanto, se não houver definição do Supremo até lá, a data das férias teria que ser postergada. Conforme apurou a reportagem, outro grupo de parlamentares acredita que, dificilmente, os trabalhos na Casa terminarão antes da semana que vem.
No dia 6 de dezembro, uma petição assinada por Zema e Tadeu Leite foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, em uma ação já julgada por Nunes Marques. No entanto, até o momento, não houve definição sobre o assunto.
Executivo e Legislativo estaduais pedem mais tempo ao Supremo, sem que o governo tenha que pagar as parcelas da dívida - para encaminhar um acordo que vem sendo discutido junto ao Ministério da Fazenda para refinanciar a dívida pública. O acordo surgiu de uma proposta do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para abater parte da dívida com a federalização das empresas estatais mineiras.
