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Sem resposta de Nunes Marques, Zema e Tadeu Leite acionam Barroso para adiar prazo do RRF

Prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal termina no dia 20 de dezembro e, até agora, não houve decisão sobre dilação do prazo

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi acionado por Zema e Tadeu Martins Leite sobre pedido de adiamento do prazo do RRF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF

Nelson Jr./SCO/STF

Cinco dias depois de acionarem o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir adiamento do prazo final para que o governo sancione a autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa (ALMG) “bateram na porta” do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Sem resposta do relator da ação, o governador Romeu Zema e o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, encaminharam o pedido de adiamento do prazo direto para o gabinete do presidente do Supremo.

O objetivo é garantir uma resposta a tempo, já que o próprio STF deu prazo de até 20 de dezembro deste ano para o Governo de Minas formalizar a adesão ao RRF. Caso isso não ocorra, o estado deverá voltar a pagar as parcelas integrais da dívida com a União. Há, ainda, outra explicação: alguns deputados pressionam para encerrar os trabalhos no Legislativo, com a votação do Orçamento de 2024, até a próxima quinta-feira (14). No entanto, se não houver definição do Supremo até lá, a data das férias teria que ser postergada. Conforme apurou a reportagem, outro grupo de parlamentares acredita que, dificilmente, os trabalhos na Casa terminarão antes da semana que vem.

No dia 6 de dezembro, uma petição assinada por Zema e Tadeu Leite foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, em uma ação já julgada por Nunes Marques. No entanto, até o momento, não houve definição sobre o assunto.

Executivo e Legislativo estaduais pedem mais tempo ao Supremo, sem que o governo tenha que pagar as parcelas da dívida - para encaminhar um acordo que vem sendo discutido junto ao Ministério da Fazenda para refinanciar a dívida pública. O acordo surgiu de uma proposta do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para abater parte da dívida com a federalização das empresas estatais mineiras.

Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. Em Belo Horizonte, teve passagens pelas rádios Alvorada, BandNews FM e CBN. No Grupo Bandeirantes de Comunicação, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Cobriu as tragédias ambientais da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Em 2023, venceu o Prêmio Nacional de Jornalismo CNT.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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