O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,303 milhões (cerca de R$ 79,9 milhões) bloqueados de contas bancárias vinculadas a Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal. A Corte atendeu pedido do governo brasileiro, feito em conjunto pelo Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é de 19 de setembro, mas só foi tornada pública agora.
O pedido de cooperação buscava informações financeiras, bloqueio e repatriação de ativos depositados em contas bancárias ligadas a Maluf, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado por lavagem de dinheiro em um esquema de propinas na Prefeitura da capital paulista.
O governo brasileiro fundamentou o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento, enfatizando a análise exaustiva de provas no processo criminal. O processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final da causa.
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Em nota, o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a importância da medida para a conclusão do processo. “A devolução dos recursos é o que a sociedade espera da atuação das instituições nesse caso que é emblemático para o país e que já teve a condenação concretizada no Brasil”, disse.
Para a AGU, a decisão representa uma vitória para a cooperação internacional no combate à corrupção. “Com base em robusta fundamentação jurídica, o Brasil demonstrou firme determinação em buscar justiça para além de suas fronteiras”, disse a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI).
