O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB) disse, nesta quinta-feira (7), que há, entre parte das lideranças políticas do estado, o “sentimento” de que o Regime de Recuperação Fiscal não é a opção mais adequada para aliviar os cofres públicos. Ele afirmou estar “esperançoso” quanto a uma eventual extensão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que suspende os pagamentos das parcelas da dívida de R$ 160 bilhões de Minas junto à União.
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“Existe um sentimento de que o Regime (de Recuperação Fiscal) não é o caminho necessário para o estado de Minas Gerais. Através da mediação – e quero agradecer ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) –, estamos tentando construir uma nova alternativa para o estado. Para que essa alternativa possa ser construida, precisamos de tempo”, disse, em entrevista coletiva na sede da Assembleia, em Belo Horizonte.
A alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal proposta pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) foi, inclusive, debatida em Brasília (DF) nesta quinta. Houve um encontro entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do tema.
Recentemente, a Fazenda pediu prazo até março para analisar a proposta de renegociação da dívida apresentada por Pacheco. A carência dos pagamentos, por sua vez, vence em 20 de dezembro. Por isso, a ideia é tentar, junto ao STF, a extensão desse prazo por mais 120 dias.
“Estou muito esperançoso e torcendo muito para que a gente consiga esse prazo. Dentro desse prazo, não tenho dúvida, o governo federal, o governo do estado, a Assembleia e Congresso, juntos, vamos conseguir construir uma alternativa melhor para nosso estado”, emendou Tadeu Leite.
Plenário inicia discussões
A Assembleia marcou três reuniões de plenário nesta quinta para tratar da Recuperação Fiscal. Na pauta está, também, o projeto de lei complementar (PLC) que cria um teto de gastos para o estado e é uma espécie de apêndice do RRF.
Segundo Tadeu Leite, apesar das reuniões às 10h, às 14h e às 18h, os textos não devem ser votados em primeiro turno hoje.
Provavelmente, alguns deputados farão emendas ao projeto, que retornará à comissão (de Fiscalização Financeira e Orçamentária) para que haja parecer sobre as emendas. Hoje é para que a gente consiga manter o calendário de 20 de dezembro no caso de não conseguirmos (prorrogar) o prazo”, projetou Tadeu Leite.
Regimentalmente, os deputados podem discutir a Recuperação Fiscal por seis reuniões antes da votação em primeiro turno.
O que cada proposta diz?
O arcabouço da Recuperação Fiscal examinada pelos deputados estaduais cita, por exemplo, a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que explora o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. Além da venda da estatal, o pacote para renegociar a dívida sugere a venda, a uma instituição financeira, da folha de pagamento dos servidores.
A princípio, o RRF não trata de aumento real ao funcionalismo público, mas de duas recomposições de perdas inflacionárias.
Em outra frente, o pacote alternativo, sugerido pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e encampado por lideranças como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defende a federalização de estatais mineiras, como a Codemig e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Para amortizar a dívida bilionária, o plano contempla, também, a utilização de créditos judiciais que o estado poderia acessar, bem como a criação de um programa de refinanciamento de débitos voltado a entes federados.
