O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou na manhã desta quinta-feira (7), um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para adiar as cobranças de parcelas da dívida de Minas com a União até 31 de março de 2024. Até lá, o governo federal terá tempo de analisar a proposta de Pacheco para federalizar estatais mineiras em troca de redução do débito de R$ 160 bilhões do estado.
“Apresentamos uma proposta para o equacionamento da dívida e não o adiamento da dívida. Há um regime de recuperação fiscal sendo discutido na ALMG, que nós consideramos que não resolve o problema, só adia e aumenta o valor da dívida para os mineiros e as mineiras, impõe um enorme sacrifício aos servidores públicos, pressupõe a venda das estatais mineiras. Fizemos uma proposta alternativa que é objeto de estudo do Ministério da Fazenda. O ministro Haddad reiterou o cabimento da proposta, que ela tem sustentabilidade, eles já estão fazendo os estudos jurídicos e técnicos sobre a proposta”, afirmou Pacheco.
O governador Romeu Zema (Novo) tem ressaltado a preocupação com o fim do prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas volte a pagar parcelas da dívida com a União. O prazo limite é 20 de dezembro. Caso o estado volte a ter que pagar parcelas da dívida - estimadas em R$ 1,5 bilhão por mês -, Zema afirma que as contas públicas não fecharão e o estado pode voltar a ter problemas com o pagamento de servidores públicos e fornecedores.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou que terá uma reunião com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) - relator dos processos que tratam da dívida de Minas com a União no tribunal - e pedirá a prorrogação do prazo que já foi acordada entre estado e União.
“Nós temos agora, uma necessidade que é o fato de termos uma obrigação ainda este ano, imposta pelo STF, quanto ao equacionamento disso com a adesão ao regime de recuperação fiscal. Então, o que ficou acertado entre a gente e o ministro Haddad foi que nós apresentaremos ao STF um pedido de prorrogação deste prazo, que o ministro reputa um prazo razoável até 31 de março, para que sejam feitos os estudos sobre a proposta”, afirmou Pacheco.
“Acabo de telefonar para o ministro Kássio Nunes Marques e teremos um encontro ainda hoje para tratar deste tema e também já entrei em contato com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e vamos discutir o assunto. O estado de Minas e a União concordarem de fazer essa prorrogação do prazo, para que seja entabulada a negociação, e até 31 de março termos o equacionamento definitivo da dívida. Um arranjo que possa servir para o pagamento da dívida e não necessariamente um conforto momentâneo, que significará um sacrifício para o povo mineiro após o fim do regime de recuperação fiscal”, continuou Pacheco.
Ministro da Fazenda
O ministro Fernando Haddad afirmou que o adiamento do pagamento das parcelas já havia sido discutido com o vice-governador Mateus Simões (Novo) e cobrou do governador Romeu Zema (Novo) uma posição menos conflituosa nas negociações. Ele afirmou que o governo federal pretende analisar a proposta de Pacheco até 31 de março, mas que durante esse período o governo já concordou em não cobrar as parcelas da dívida.
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“A proposta (de Pacheco) está sendo analisada. Ela foi entregue a poucos dias. Existe um problema que temos que averiguar em relação aos acionistas minoritários das companhias que são controladas pelo governo de Minas. Temos que estudar com muita cautela isso para não gerar um passivo e não cometer nenhuma irresponsabilidade, fazer as coisas de acordo com a lei, de maneira a preservar o erário público de possíveis demandas. Temos que fazer uma avaliação desses ativos, de como vamos recepcioná-los no plano federal para abatê-los da dívida que é de R$ 160 bilhões. Tudo isso vai ser feito com cuidado”, disse o ministro da Fazenda.
“Já havíamos combinado com o vice-governador, porque o governador não participou da reunião sobre esse assunto, que nós iriamos pedir até 31 de março um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida. Dando um benefício adicional. E o que recebemos em troca é um desaforo? Não faz sentido isso, Minas é um estado muito querido em Brasília. Nós não vamos confundir uma coisa com a outra, a questão política ideológica não tem nada a ver com nosso pacto federativo em proveito dos estados que estão precisando de um aceno federal. Nunca me recusei a receber os governadores que estão com dívidas muito elevadas”, afirmou Haddad.
