Ao menos três estados das regiões Sul e do Sudeste já aumentaram ou oficializaram a intenção de aumentar a
Em 20 de novembro, secretários de Fazenda das unidades federativas que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgaram carta em que defendem a uniformização do índice. Eles justificam a proposta em possíveis distorções arrecadatórias proporcionadas pelo atual texto da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
O último governo do estado a oficializar o desejo foi o do Paraná. Na segunda-feira (4), a equipe de Ratinho Júnior (PSD) enviou, aos deputados estaduais, projeto de lei em que há a defesa à ideia de passar, de 19% para 19,5%, a alíquota modal do ICMS.
No último dia 27, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) já havia aprovado o aumento do tributo, que passou de 17% para 19,5%. Desde meados do mês passado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também tem defendido a adoção dos 19,5%.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, é um dos signatários da carta do Cosud sobre o ICMS. No estado,
Conforme apurou a Itatiaia, o Palácio Tiradentes tem dado sinalizações de que pretende seguir a proposta de uniformizar a alíquota do ICMS em relação aos estados vizinhos. Apesar disso, o projeto de lei a respeito da mudança não deve ser enviado aos deputados estaduais neste ano.
A avaliação é que, por ora, os esforços devem se concentrar na aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma das alternativas para
O que diz a carta dos secretários de Fazenda?
A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado e, agora, retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. O texto estabelece a criação de dois de dois
Um dos IVAs, de competência dos estados, vai unir o ICMS ao pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Juntas, as duas taxas darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A avaliação dos secretários de Fazenda de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é que a distribuição IBS pode gerar “potenciais perdas” aos estados. Isso porque, segundo a atual redação do texto da reforma tributária, as “fatias” de cada estado no “bolo” do IBS estarão condicionadas à receita média de cada unidade da federação com o ICMS entre 2024 e 2028.
Romeu Zema foi anfitrião do oitavo encontro do Cosud, que aconteceu em Belo Horizonte
“As circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis à vis o comportamento estratégico adotado pelos demais Estados da Federação na atual conjuntura”, lê-se em trecho do documento do Cosud.
Neste ano, estados como Pernambuco, Ceará, Rondônia e Paraíba caminharam em direção ao aumento do ICMS. Os deputados cearenses, por exemplo, aprovaram uma alíquota de 20% a partir de 2024, em substituição aos atuais 18%.
“A recomposição da arrecadação é imprescindível para que os cidadãos das regiões mencionadas possam ter Estados com recursos compatíveis com suas necessidades e capacidades de contribuir com a Federação. Cuida-se, pois, de medida vocacionada a preservar os erários estaduais, garantir as bases para o crescimento econômico e assegurar as condições para a execução de políticas públicas necessárias ao atendimento das demandas, dos direitos e garantias fundamentais da presente e das futuras gerações”, aponta o consórcio Sul-Sudeste
Quanto é o ICMS nos estados do Sul e do Sudeste?
Em Minas Gerais, o ICMS atual é de 18% — mesmo índice praticado em São Paulo e no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul e no Paraná, as alíquotas estão em 17% e 19%, respectivamente. Os capixabas também adotavam 17%.
Na segunda-feira, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que vai esperar possíveis mudanças no texto da reforma tributária para definir sobre um eventual aumento na alíquota do ICMS.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, diz que irá aguardar desfecho da Reforma Tributária para avaliar eventual aumento no ICMS
Segundo Tarcísio, as negociações entre o Ministério da Fazenda e congressistas a respeito do conteúdo da reforma têm sido positivas. Ele disse que há chance de mudanças na regra de transição e de retirada do mecanismo que dá fôlego à possibilidade de aumento no ICMS.
“Não queremos fazer um movimento que onere o presente, mas também não podemos prejudicar o futuro”, apontou.
No mês passado, em reação à carta do Cosud, o Ministério da Fazenda garantiu que a reforma tributária não pode amparar aumentos nas alíquotas do tributo estadual.
“Para a arrecadação de IBS do estado, tem-se o mesmo efeito caso ocorra elevação do ICMS entre 2024 e 2028 ou elevação da alíquota do IBS a partir de 2029 – e, sobretudo, a partir de 2033, quando o ICMS será extinto e o IBS passará a vigorar integralmente”, pontuou a pasta.
Minas já aumentou o ICMS neste ano
Em setembro, Romeu Zema sancionou lei que aumenta o ICMS que incide sobre produtos considerados supérfluos, como cervejas, cigarros e smartphones. Na prática, o tributo a respeito desses bens subirá de 25% para 27% em 1° de janeiro do ano que vem.
Procurado pela reportagem para comentar oficialmente sobre a possível uniformização da alíquota-base do ICMS nos estados do Sul e do Sudeste, o governo de Minas não se posicionou até o fechamento deste texto.
