Vale, BHP e Samarco não demonstram responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação do acordo de Mariana. Esse é o entendimento do Poder Público externado nesta quarta-feira (6/12), um dia após a não-assinatura do trato. O posicionamento é conjunto, reunindo os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de promotores e defensores públicos federais, mineiros e capixabas.
O problema em torno do acordo é o valor.
Na nota, os representantes do Poder Público dizem que não medirão esforços “para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados”.
A assinatura do acordo era esperada para terça (5). Dos R$ 120 bilhões totais do acordo, R$ 60 bilhões vinham sendo negociados como recursos novos, já que a outra metade, segundo as mineradoras, havia sido quitada em indenização e outras reparações. No entanto, na última reunião, realizada na semana passada, as empresas ofertaram apenas R$ 40 bilhões em novos recursos, enquanto o governo federal fez um recálculo, pedindo R$ 90 bilhões.
Fontes do governo de Minas esperam uma conclusão para o início do ano que vem e acreditam que seja “uma jogada” das mineradoras para abaixar o valor, diante do acréscimo pedido pela União. O governo do Espírito Santo tem pouca esperança de que o acordo seja fechado em breve.
Em nota (íntegra ao final do texto), a Samarco disse que em nenhum momento se recusou a aportar os recursos necessários para a reparação, com destinação de mais de R$ 33 bilhões para ações de compensação.
Leia, abaixo, a íntegra da nota do Poder Público:
“Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, lamenta que, ontem (05/12), as negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.
Ao longo deste ano, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e intensas discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.
A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.
Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.
Governo Federal
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública de Minas Gerais
Defensoria Pública do Espírito Santo
Ministério Público Federal
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público do Espírito Santo”
Leia, abaixo, a nota da Samarco:
“A Samarco reafirma seu compromisso em manter aberto o diálogo conduzido pelo Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6), suspenso temporariamente até o início de 2024 devido ao recesso forense. O objetivo é alcançar uma solução definitiva e consensual, embasada em critérios técnicos, ambientais e sociais.
A empresa reitera sua confiança na consecução de um acordo efetivo entre as partes envolvidas.
A Samarco e suas acionistas têm se empenhado para que o TTAC, firmado em 2016, seja o meio eficaz para a reparação. Em nenhum momento recusaram-se a aportar os recursos necessários para a reparação. Até setembro deste ano, mais de 435 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, e um montante de R$ 33,38 bilhões foi destinado às ações de reparação.”
*Texto atualizado às 11:24, de 7/12/2023, para inclusão do posicionamento da Samarco.
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