A frente de sindicatos que faz oposição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pretende levar, ao Ministério da Fazenda, o documento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o saldo bancário do governo mineiro. Segundo relatório da Corte de Contas, o poder Executivo estadual tinha, em agosto deste ano,
A ideia é utilizar as cifras como elemento para fortalecer o argumento de que Minas Gerais não deve aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O pacote de ajuste econômico é uma das saídas defendidas pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) para renegociar dívida de R$ 160 bilhões contraída junto ao governo federal. Paralelamente, vale lembrar, vozes como o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encampam uma proposta alternativa para renegociar o débito.
“Os documentos são oficiais do TCE. Faremos a nossa tarefa de publicizá-los, para que toda a população, o ministério da Fazenda, o presidente do Senado e os que estão fazendo as tratativas por um caminho alternativo à Recuperação Fiscal (possam ter acesso aos dados)”, disse, nessa segunda-feira (4), a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise Romano Neto.
O documento do TCE-MG aponta que, no oitavo mês deste ano, o governo de Minas tinha, em três contas bancárias distintas, um montante de R$ 22,3 bilhões. Havia, ainda, cerca de R$ 1,3 bilhões aplicados em investimentos. Os dois valores compõem a soma que originou os R$ 23,7 bilhões.
“O estado não foi feito para dar lucro. O dinheiro em caixa pertence ao povo, e não a governo algum”, protestou Hugo René de Souza, que preside o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais.
A avaliação dos sindicatos é que o saldo das contas refuta argumentos do governo a respeito da Recuperação Fiscal. Representantes do governo têm dito que, sem a adesão ao plano de ajuste de contas até 20 de dezembro, não será possível pagar os salários de janeiro. Uma alternativa tentada pelo Executivo é a extensão do prazo que vence em 16 dias. A data foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fazenda quer analisar proposta alternativa até março
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), pediu prazo até março para analisar o caminho alternativo apontado por Rodrigo Pacheco.
O plano de Recuperação Fiscal enviado por Zema à Assembleia sugere, por exemplo, a venda, à iniciativa privada,
Para dar fôlego às contas públicas, o plano tem, ainda, proposta de venda, a um banco, da folha de pagamento dos servidores do estado. O ajuste fiscal não contempla, a princípio, aumento real nos vencimentos do funcionalismo, e, sim,
Na outra mão, Pacheco, apoiado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs
O presidente do Congresso sugere, ainda, a criação de um programa de refinanciamento que permita, a estados e municípios, a renegociação - com desconto -
Governo diz que análise do saldo precisa considerar ‘curto prazo’
Em nota enviada à reportagem, o governo do estado afirmou que a análise das contas públicas precisa levar em conta as despesas de curto prazo.
“Apesar de no último mês de agosto o caixa do Estado contar com R$ 23,7 bilhões, esses recursos não eram de livre utilização do Tesouro ou já estavam comprometidos com despesas a serem realizadas. Desta forma, apenas R$ 9,9 bilhões desse valor pode ser considerado de livre utilização do Tesouro e, mesmo neste caso, todo o valor já estava comprometido com o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais (a ser depositado no próximo dia 18); com o pagamento dos salários da folha de agosto (feito em 8 de setembro); com o cumprimento dos índices constitucionais das áreas da Saúde e da Educação; e com custeios da máquina pública, incluindo o pagamento de emendas parlamentares”, lê-se em trecho do comunicado.
Segundo o Palácio Tiradentes, os outros R$ 13,8 bilhões são destinados a “obrigações constitucionais” como custos previdenciários e repasses obrigatórios à Educação e ao Judiciário.
“Em relação às aplicações financeiras realizadas pelo Estado, que em agosto deste ano somavam R$ 1,391 bilhão, vale destacar que o procedimento é adotado por toda administração pública comprometida com o bem-estar da população, uma vez que os rendimentos das referidas aplicações são destinados ao caixa único do Estado, ampliando os recursos disponíveis para o aprimoramento constante da máquina pública”, encerra o governo do estado.
