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Veto de Lula à prorrogação da desoneração é criticado por centrais sindicais

Autor do projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento prevê derrubada do veto de Lula em sessão do Congresso Nacional

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2027 foi alvo de críticas de três centrais sindicais nesta sexta-feira (24). Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros assinam um documento em que classificam o veto como uma ameaça a ‘milhões de empregos’ no país e indicam que a decisão do governo provocará ‘perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade’.

A desoneração da folha de pagamentos vigora no Brasil há 12 anos. Se o veto de Lula à proposta for mantido pelo Congresso, que deve colocá-lo para votação nas próximas semanas, a desoneração perderá a validade em 31 de dezembro. Para derrubar o parecer de Lula serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, e as centrais sindicais que assinam a nota nesta sexta-feira pressionam o Legislativo pela derrubada do veto. “Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”, escrevem as entidades da nota.

Os três grupos afirmam que o veto de Lula é um equívoco ‘ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade’.

Em oposição às três centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu manifestar apoio ao presidente Lula e sustentou, em nota, que o veto à prorrogação da desoneração é uma ‘oportunidade’ para debater o assunto e encontrar um ‘melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo’.

Autor do PL articula derrubada do veto

O autor do Projeto de Lei (PL) que prevê a prorrogação da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse ter recebido com surpresa o veto integral à matéria. Filho classificou a decisão como política. “Foi incompreensível”, começou em entrevista à GloboNews. “O que sobra é a derrubada do veto. Infelizmente, é uma decisão política do presidente Lula. Ele sabia do risco e do desgaste que poderia enfrentar. Essa matéria foi aprovada por ampla e sólida maioria tanto na Câmara quanto no Senado”, declarou.

A medida que propõe a prorrogação da desoneração até dezembro de 2027 obteve 430 votos favoráveis diante de apenas 17 contrários na Câmara dos Deputados em agosto. Dois meses depois, em outubro, o plenário do Senado aprovou a proposta em votação simbólica, quando os votos dos senadores não são registrados individualmente. Frente à posição do Congresso em relação à matéria, Efraim Filho indicou que a derrubada do veto de Lula já é articulada. “As conversas e os diálogos já estão em curso. Os setores produtivos e os municípios vão unir forças no movimento. O maior desafio do Brasil, hoje, não é arrecadar mais. O maior desafio do Brasil, hoje, é gerar empregos, gerar oportunidades. Pais e mães de família dependem dessa política, que demonstrou resultados”, afirmou o autor do PL.

Governo promete solução

O veto à prorrogação da desoneração partiu de uma orientação da equipe econômica do governo ao presidente Lula. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou durante pronunciamento em São Paulo que será apresentado ao Congresso Nacional uma solução alternativa à desoneração, classificada como ‘inconstitucional’ por ele. “A medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. Na volta da COP, poderemos levar ao Congresso Nacional uma solução que nos parece mais promissora. Penso que a questão será pacificada”, disse Haddad, que ainda condicionou a apresentação dessa proposta à aprovação da PEC da reforma tributária na Câmara. “Penso que, quando o Congresso tomar conhecimento do que planejamos fazer, essa situação será pacificada exatamente no prazo que convencionamos: depois da aprovação da reforma tributária e da apreciação da Medida Provisória 1185 [subvenção do ICMS], que é a última lei que falta o Congresso apreciar do conjunto de medidas econômicas”, pontuou.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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