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A desoneração da folha de pagamentos vigora no Brasil há 12 anos. Se o veto de Lula à proposta for mantido pelo Congresso, que deve colocá-lo para votação nas próximas semanas, a desoneração perderá a validade em 31 de dezembro. Para derrubar o parecer de Lula serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, e as centrais sindicais que assinam a nota nesta sexta-feira pressionam o Legislativo pela derrubada do veto. “Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”, escrevem as entidades da nota.
Os três grupos afirmam que o veto de Lula é um equívoco ‘ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade’.
Em oposição às três centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu manifestar apoio ao presidente Lula e sustentou, em nota, que o veto à prorrogação da desoneração é uma ‘oportunidade’ para debater o assunto e encontrar um ‘melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo’.
Autor do PL articula derrubada do veto
O autor do Projeto de Lei (PL) que prevê a prorrogação da desoneração,
A medida que propõe a prorrogação da desoneração até dezembro de 2027 obteve 430 votos favoráveis diante de apenas 17 contrários na Câmara dos Deputados em agosto. Dois meses depois, em outubro, o plenário do Senado aprovou a proposta em votação simbólica, quando os votos dos senadores não são registrados individualmente. Frente à posição do Congresso em relação à matéria, Efraim Filho indicou que a derrubada do veto de Lula já é articulada. “As conversas e os diálogos já estão em curso. Os setores produtivos e os municípios vão unir forças no movimento. O maior desafio do Brasil, hoje, não é arrecadar mais. O maior desafio do Brasil, hoje, é gerar empregos, gerar oportunidades. Pais e mães de família dependem dessa política, que demonstrou resultados”, afirmou o autor do PL.
Governo promete solução
O veto à prorrogação da desoneração partiu de uma orientação da equipe econômica do governo ao presidente Lula. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou durante pronunciamento em São Paulo que será apresentado ao Congresso Nacional uma solução alternativa à desoneração, classificada como ‘inconstitucional’ por ele. “A medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. Na volta da COP, poderemos levar ao Congresso Nacional uma solução que nos parece mais promissora. Penso que a questão será pacificada”, disse Haddad, que ainda condicionou a apresentação dessa proposta à aprovação da PEC da reforma tributária na Câmara. “Penso que, quando o Congresso tomar conhecimento do que planejamos fazer, essa situação será pacificada exatamente no prazo que convencionamos: depois da aprovação da reforma tributária e da apreciação da Medida Provisória 1185 [subvenção do ICMS], que é a última lei que falta o Congresso apreciar do conjunto de medidas econômicas”, pontuou.
