O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23) com uma dura declaração diretamente dirigida ao Senado Federal, que, nessa quarta-feira (22), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas no âmbito da Corte. A posição de Barroso, endossada pelo decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, é também uma reação às críticas sofridas pela instituição, acusada de interferir nas competências do Poder Legislativo. Ele ainda avaliou que o retrocesso democrático nasce da ‘erosão das instituições’, que, segundo ele, ‘começa por mudanças nas supremas cortes’. “Os antecedentes não são bons”, pontuou.
Empossado presidente em setembro, Barroso alegou nesta sessão que ‘mudanças legislativas que não são necessárias, não contribuem para a institucionalidade do país’. Ele afirmou que, historicamente, o tribunal lida com insatisfações, o que, entretanto, não é razão para a Corte ser alvo de ataques ou ter sua lógica alterada. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e o funcionamento. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, colocou.
O ministro ainda reforçou, novamente, que não vê a PEC como necessária e ressaltou que o tribunal cumpre bem o próprio papel. “Esse tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte”, disse em referência ao 8 de janeiro. “Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, completou.
Diretamente sobre a proposta que limita as decisões do STF, aprovada em segundo turno por 52 votos a 18 no plenário do Senado nessa quarta-feira, Barroso declarou que ‘as mudanças sugeridas já foram contempladas por alterações recentes no próprio regimento do Supremo’. A PEC apresentada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), restringe as decisões monocráticas que suspendam a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também manteve o tom crítico em declaração sobre a aprovação da proposta. Ele classificou a votação dessa quarta-feira como ‘ressurreição de um cadáver outrora enterrado’, em referência à PEC rejeitada em 2020 pelo plenário do Senado e que igualmente interferia no regimento da Corte. O ministro ainda afirmou que ‘o Supremo Tribunal Federal não admite intimidações’. “Esta casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos”, afirmou.
