A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que define a tributação de fundos exclusivos para público de alta renda e offshores (no exterior). A matéria considerada, como prioritária para o governo, garante R$ 35 bilhões em arrecadação para o ano que vem. Agora, os senadores vão analisar dois destaques para que o texto seja encaminhado para a votação em plenário.
O texto do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), não trouxe mudança ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Os Senadores, no entanto, aprovaram - por 13 votos a 8 - um requerimento para que duas emendas sejam votadas separadamente, o que indica que o texto deve passar por modificações.
O projeto seria analisado ontem pela CAE, mas um pedido de vista coletivo adiou para hoje a votação do projeto que tramita sob regime de urgência e precisaria ser analisado ainda nesta quarta-feira (22).
O projeto de lei das offshores foi aprovado pelos deputados em outubro. Entre as mudanças propostas para a taxação dos fundos no exterior está exigência de tributação mesmo que o o lucro obtido com os investimentos não seja transferido para a pessoa física no Brasil. No caso dos fundos exclusivos, atualmente, são tributados apenas no momento de resgate do investimento e o projeto prevê que a arrecadação aconteça duas vezes ao ano e a cada seis meses.