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Secretários de Zema são aguardados na Assembleia para explicarem Regime de Recuperação Fiscal

Luísa Barreto e Gustavo Barbosa devem comparecer a audiência antes de votação do projeto do RRF em comissão

Responsáveis pela política econômica da gestão Romeu Zema (Novo), a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, são esperados para explicar as contrapropostas do governo estadual para que possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal.

Uma audiência pública foi marcada para as 14h30 desta terça-feira (14), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir o tema. Em seguida, o colegiado se reúne para votar o Projeto de Lei 1.202/2019, de autoria do governador.

A proposta já foi analisada (e aprovada) pela Comissão de Constituição e Justiça, mas travou na Comissão de Administração Pública. Deputados de oposição ao governador, com apoio de servidores estaduais, conseguiram bloquear a votação do projeto nas últimas sete sessões, por meio da apresentação de requerimentos, pedidos de diligência, solicitação de informações e pedidos de “questão de ordem”, quando deputados provocam o presidente da comissão a esclarecer um determinado assunto em debate.

Uma nova reunião foi marcada para o fim da tarde desta terça, quando o projeto deve ser, finalmente, levado à votação.

Os parlamentares alegam que o Plano de Recuperação Fiscal do governo Zema traz uma série de contrapartidas negativas para os servidores e as carreiras do estado, como congelamento de salários e de políticas públicas, além da abertura de novos concursos públicos.

O governo estadual, por sua vez, defende a medida, como "única salvação” para a situação fiscal e financeira do estado. Além disso, o Executivo justifica que, caso aprovado, Plano prevê que, nos próximos anos, o estado garante ao menos duas revisões salariais aos servidores estaduais - de 3% cada.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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