O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu ajuda ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para negociar a dívida do estado com o governo federal. Em ofício enviado no dia 31 de outubro ao senador, o governador mineiro ressalta que a dívida do estado é de R$ 161 bilhões com a União e que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) “tem sido o principal foco de atenção deste Governo”.
No documento, Zema apresenta três cenários para o equacionamento da dívida.
Congelamento do saldo devedor e parcelamento em 29 anos (sendo os nove primeiros anos no modelo previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal)
Congelamento do saldo devedor e parcelamento em 29 anos (sendo os nove primeiros anos no modelo previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal) retirando do valor total da dívida o valor referente à Codemig
Abatimento do valor da Codemig e o estoque da dívida evolui conforme as condições atuais dos contratos com a União
O governador pediu a Pacheco ajuda para “auxiliar nas negociações da dívida junto ao Governo Federal, tendo em vista ser esta a única forma, atualmente, de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal”.
Zema cita, no ofício endereçado a Pacheco, que o Plano de Recuperação Fiscal - ou seja, as contrapartidas oferecidas por Minas Gerais para aderir ao RRF - prevê a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) para a quitação de parte da dívida.
“Recentemente, o Governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda ofício solicitando ao governo federal informar quanto à viabilidade da Codemig ser adquirida pela União, com correspondente abatimento de valor no estoque da dívida”, diz trecho do documento.
Conforme revelou a Itatiaia, o
A gestão Zema encaminhou, ainda em 2019, um projeto de lei aos deputados estaduais para que o estado seja autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal. A proposta sequer chegou a ser analisada pelos parlamentares no primeiro mandato de Zema (2019-2022) e foi arquivada em janeiro deste ano. O governo pediu desarquivamento da proposta neste ano e o projeto foi aprovado em uma comissão - a de Constituição e Justiça. Ainda é preciso que ela seja analisada pelos integrantes das comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir a plenário.
Pacheco sugeriu alternativa à proposta de Zema
Na última semana, o presidente do Senado,
Segundo ele, a dívida do estado com a União se tornou impagável e o estado está a beira de um colapso.
“Primeiro, a dívida do Estado de Minas Gerais tornou-se impagável porque ela tinha uma realidade e foram se acumulando correções, juros e uma dívida de R$ 113 bilhões nos últimos cinco anos, em razão de não se ter pago nada dela, passou a ser mais de 160 bilhões. Uma dívida, repito, impagável”, afirmou.
Ainda segundo Pacheco, o Regime de Recuperação Fiscal não resolve, apenas adia o problema da dívida de Minas Gerais com a União.
“Ele pode, aparentemente, resolver em um primeiro momento, mas nós temos também uma constatação: depois de oito ou nove anos de recuperação fiscal, nós vamos ter alguns benefícios de poder administrar até lá, mas daqui a nove anos nós vamos nos deparar com uma dívida que não vai ser mais de R$ 160 bilhões, vai ser mais de R$ 220 bilhões. Portanto, nós estamos adiando um problema com esse regime. Além do quê gera um sacrifício a servidores públicos que ficarão desestimulados, terão paralisações, eventualmente, pode até ter um atraso de salários”, opinou.
