O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta quinta-feira (9), uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O parlamentar avalia que não é necessário “sacrificar servidores” e nem se desfazer do patrimônio dos mineiros. Segundo o senador, a dívida do estado com a União, que atualmente é de R$ 160 bilhões, ficou impagável e o estado está a beira de um colapso. “Primeiro, a dívida do Estado de Minas Gerais tornou-se impagável porque ela tinha uma realidade e foram se acumulando correções, juros e uma dívida de 113 bilhões nos últimos cinco anos, em razão de não se ter pago nada dela, passou a ser mais de 160 bilhões. Uma dívida, repito, impagável. Segundo lugar, que nós temos que ter muita cautela que não é hora também de nós ficarmos buscando culpados [...] É um momento de muita união dos mineiros, nós estamos numa situação muito crítica, muito grave e está Minas Gerais próximo de gerar um colapso que vai afetar funcionários públicos, afetar o desenvolvimento do nosso estado e isso é muito grave”, disse o senador.
RRF adia o problema
De acordo com Pacheco, a RRF proposta pelo ex-presidente Michel Temer e defendida pelo governo de Minas não soluciona o problema, apenas adia. “O programa de Regime de Recuperação Fiscal, ele pode aparentemente resolver num primeiro momento, mas nós temos também uma constatação depois de oito ou nove anos de recuperação fiscal, nós vamos ter alguns benefícios de poder administrar até lá, mas daqui a nove anos nós vamos nos deparar com uma dívida que não vai ser mais de R$ 160 bilhões, vai ser mais de R$ 220 bilhões. Portanto, nós estamos adiando um problema com esse regime. Além do quê gera um sacrifício a servidores públicos que ficarão desestimulados, terão paralisações, eventualmente, pode até ter um atraso de salários. Então, a venda das estatais e dos ativos que pertence aos mineiros, ela tem também esse lado que é um lado de não solução do problema. Se houvesse todo esse sacrifício de servidores, de venda de ativos pra poder pagar a dívida, até vá lá", analisou o presidente.
Sem congelamento e sem privatizações
O presidente do Congresso se reuniu no dia três de novembro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do assunto e disse que sentiu “toda disposição” de Lula em resolver a questão. Pacheco defende uma renegociação que não congele os salários de servidores públicos e não exija privatização de estatais. “Primeiro, nós temos que quantificar essa dívida, se é mesmo de R$ 160 bi ou se há uma incidência de juros, eventualmente, que possa ser revista para poder reduzir o valor nominal da dívida [...] Segundo ponto é: nós temos que ter a disposição de pagar isso [...] É preciso o governo ter condição de gestão de pagar alguma parte da dívida [...] Mas eu vou além, se há uma iniciativa do governo do estado de poder vender os ativos como CODEMIG, CEMIG e COPASA, eventualmente, isso pode ser dado em dação em pagamento à União, ou seja, se manteria como patrimônio do povo mineiro. E com a possibilidade de redução do valor da dívida e de créditos também que possam ser utilizados como dação em pagamento com o compromisso da União de serem revertidos em Minas Gerais”, sugeriu Pacheco.
Lula e Zema
Pacheco, que se dispôs a ser um interlocutor entre o governo estadual e o federal, disse que ainda não conversou com o governador Romeu Zema (Novo) sobre o assunto, mas afirmou que tanto o governo de Minas quanto o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), devem participar do debate. “Eu não quero que o estado de Minas Gerais seja sacrificado, que os servidores públicos de Minas sejam sacrificados, que os professores, os policiais militares, os policiais civis, os servidores da saúde sejam sacrificados pela falta de diálogo político. Isso não pode acontecer e nem que os nossos ativos sejam entregues a qualquer custo a qualquer preço para poder liquidar uma dívida que se tornará do mesmo jeito impagável ao longo do tempo”, concluiu. O senador disse ainda que deve se reunir com o presidente Lula, nos próximos dias, para tratar novamente do tema.
