O desejo do governo Lula pela promulgação da reforma tributária em dezembro deve acelerar o rito de tramitação desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que retorna à Câmara dos Deputados após a aprovação, nessa quarta-feira (8) à noite, no plenário do Senado Federal.
O relator da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu nesta quinta-feira (9) que estudará a possibilidade de fatiar o texto para os pontos de divergência não impedirem a aprovação da ‘espinha dorsal’ da reforma tributária. O ministro das Relações Institucionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alexandre Padilha, admitiu que o governo também analisa a hipótese.
"É uma possibilidade que sempre existiu. Agora, o relator Aguinaldo vai se dedicar [à análise]. Discutiremos com o relator, que ainda precisa sentir o ambiente na Câmara dos Deputados em relação às contribuições feitas pelo Senado. Mas, acho que tem um sinal muito claro tanto da Câmara quanto do Senado, de líderes da base e da oposição, a reforma tributária é uma vitória do Brasil”, disse.
O texto aprovado nessa quarta-feira é diferente daquele que recebeu aval da Câmara em julho. Ele é resultado de uma costura de emendas feita pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nos últimos quatro meses. Entre as mudanças está, por exemplo, a elevação do aporte da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O substitutivo apresentado por Braga cria ainda uma trava para limitar o aumento da carga tributária no país, o que será feito a partir de um valor de referência revisado a cada cinco anos.
Calendário. Admitindo a possibilidade de fatiar o texto, o relator indicou que ainda não há previsão de um calendário para discussão e votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O Ministério da Fazenda de Fernando Haddad deseja a promulgação da matéria pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até dezembro para garantir que o novo sistema tributário entre em vigência em 2024.
