O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), a PEC da Reforma Tributária, que visa simplificar a cobrança de tributos no país, com a substituição de cinco tributos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS), nas esferas federal, estadual e municipal pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A PEC foi aprovada, nos dois turnos, por 53 votos a 24. Como passou por mudanças no Senado, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o recolhimento do IVA será dual, sendo uma parcela da alíquota administrada pelo governo federal, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a outra, por estados e municípios pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC também prevê a criação de um Imposto Seletivo, que irá cobrar tributo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como as bebidas alcoólicas e o cigarro, ou que atentem contra o meio ambiente, exceto os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
O período de transição para a unificação dos tributos será de sete anos, começando em 2026 e terminando em 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A medida foi tomada para evitar prejuízos aos cofres estaduais e municipais durante o período de transição. As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas, posteriormente, em lei complementar. O governo federal estima que a cobrança do IVA fique na casa dos 27,5%.
O relator, Eduardo Braga, acolheu, pelo menos, 247 emendas propostas ao texto. Entre as inovações acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O dispositivo prevê que o consumidor receberá de volta o valor do imposto pago na compra do produto.
Outra inovação ao texto é a possibilidade de criação de um regime específico de tributação para as atividades desenvolvidas pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF), o que pode beneficiar os clubes de futebol do país que aderiram à SAF.
O relatório da Reforma Tributária também prevê o repasse de R$60 bi dos cofres da União para os estados, por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que era uma reivindicação dos governadores. O montante será dividido em 70% por meio de Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia as regiões Norte e Nordeste, e os outros 30% por meio de critérios populacionais, o que privilegia os estados das regiões Sul e Sudeste.
Como passou por mudanças, o texto voltará para análise na Câmara dos Deputados. O relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) já iniciou as conversas com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da matéria na Câmara. Ribeiro acompanhou a votação no Senado, na noite desta quarta-feira (8). O governo estima que a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em dezembro.
