A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve colocar para votação na próxima terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma no sistema tributário brasileiro. O documento foi entregue à comissão no último 25 de outubro, cerca de quatro meses após ser aprovada na Câmara dos Deputados e chegar ao Senado.
Nesta quinta-feira (2), o
O ministro assinalou que a reforma apresentada não é perfeita, mas garantirá uma importante mudança no sistema tributário brasileiro. Apesar do otimismo em relação ao parecer técnico de Eduardo Braga, Haddad adiantou que a alíquota base do novo imposto único deve aumentar 0.5 ponto percentual diante do aumento da lista de exceções proposta pelo senador, mas garantiu que não chegará a 28%. “Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Demos essa estimativa à equipe técnica do Senado”, ponderou.
Desejada por Haddad, a promulgação da PEC da reforma tributária ainda em dezembro é perseguida também pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser apresentada à CCJ na terça-feira, a matéria será submetida a uma votação na comissão e, aprovada, seguirá ao plenário do Senado. Conquistando o aval dos parlamentares na sessão, ela retornará à Câmara dos Deputados, onde deve passar por nova votação diante das alterações propostas pelo relator Eduardo Braga. Só então o texto poderá chegar às mãos de Pacheco para promulgação.
Tramitação na CCJ. Na semana passada, Alcolumbre concedeu vista coletiva para os membros da comissão para análise do relatório apresentado Eduardo Braga. O presidente do colegiado acredita na aprovação da matéria na próxima terça-feira (7) na CCJ e, até 9 de novembro, no plenário. Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), da oposição, afirma que o texto será dificilmente aprovado na comissão no dia 7. “Haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação”, disse à TV Senado.
